FC212610 · Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos:
VUNESP · 2019
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC212611 · Direito Administrativo
Um dos requisitos do ato administrativo é
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212612 · Direito Administrativo
Os atos administrativos são o meio de atuação da Administração, devendo obedecer a alguns princípios, entre eles o da publicidade e o da motivação. Sobre esse tema, julgue as afirmações a seguir e selecione a correta.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212613 · Direito Administrativo
O resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito de
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212614 · Direito Administrativo
O cidadão Fulano estava atrasado para uma importante reunião de trabalho. Ao chegar ao local, não encontrou nenhuma vaga livre para estacionar. Não podendo esperar mais, decidiu deixar seu carro estacionado na porta de entrada de ambulância
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212615 · Direito Administrativo
A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Dispensam esse atributo os atos administrativos
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212616 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha corretamente apenas atributos do ato administrativo.
VUNESP · 2018
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É ato que goza de imperatividade:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212618 · Direito Administrativo
Cabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com a verdade dos fatos porque
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212619 · Direito Administrativo
O prefeito de um município gostaria de implementar espaços de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade civil e empresas. Para celebrar esse tipo de projeto, o prefe
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212620 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212621 · Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
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Os atos discricionários
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212623 · Direito Administrativo
Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212624 · Direito Administrativo
A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212625 · Direito Administrativo
Ocorre a revogação do ato administrativo
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212626 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212627 · Direito Administrativo
Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212628 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma afirmação sobre revogação ou anulação do ato administrativo.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212629 · Direito Administrativo
É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212630 · Direito Administrativo
Suponha que a concessão de uma determinada permissão de instalação de empreendimento em um imóvel dependa, conforme determinado em lei, da assinatura da autoridade administrativa em dois formulários distintos e que, em determinado caso espe
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212631 · Direito Administrativo
O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212632 · Direito Administrativo
O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212633 · Direito Administrativo
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
VUNESP · 2018
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