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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC267526 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla entes que são criados e extintos por ato do Poder Público, integram a Administração Pública, não têm personalidade jurídica própria, destinam-se à prestação de serviços públicos e não têm finalidade lucr

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FC267527 · Direito Administrativo

A respeito do dever de agir do administrador público, é correto afirmar que

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FC267528 · Direito Administrativo

Considerando os diversos atributos dos atos administrativos, quando há, em juízo, a inversão do ônus da prova, cabendo ao administrado o ônus de comprovar a invalidade do ato, isso se dá por conta do princípio da

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FC267529 · Direito Administrativo

Simplício, servidor público municipal, descumpriu dolosamente normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parceria firmada pela administração pública com uma entidade privada. Considerando essa situação hipotética,

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FC267530 · Direito Administrativo

Narciso é servidor público do Município de Monte Alto, mas atualmente encontra-se investido no mandato de Vereador. Todavia, ele postula junto à autoridade competente a remoção para um outro órgão do Município. Nessa situação hipotética, é

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FC267531 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prevê que

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FC267532 · Direito Administrativo

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que

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FC267533 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais, é correto afirmar que

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FC267534 · Direito Administrativo

A respeito da desapropriação envolvendo bens públicos, assinale a alternativa correta.

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FC267535 · Direito Administrativo

A respeito do controle da Administração Pública exercido com base nas inovações trazidas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que

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FC267536 · Direito Administrativo

A respeito do sigilo do orçamento estimado para a contratação, assinale a alternativa correta.

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FC267537 · Direito Administrativo

Considere que o Tribunal de Contas suspendeu, cautelarmente, processo licitatório em curso. Em seguida, solicitou que a autoridade competente apresente informações sobre os problemas técnicos identificados no edital de licitação. Com base n

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FC267538 · Direito Administrativo

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

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FC267539 · Direito Administrativo

Quincas era funcionário público estável do Município de Monte alto, mas havia sido demitido do seu cargo. Contudo, por decisão judicial transitada em julgado obteve a reintegração ao seu cargo. Considerando o disposto no Estatuto do Servido

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FC267540 · Direito Administrativo

Segundo a nova regulamentação o incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incor

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FC267541 · Direito Administrativo

Segundo o Art. 28 da Lei 14.133/21, assinale a alternativa que nomeia a modalidade de licitação não prevista na referida lei.

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FC267542 · Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe a Lei n. 14.141/2006 (Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal), é correto afirmar que a competência no processo administrativo, exercida pelo agente público a que foi atribuída como

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FC267543 · Direito Administrativo

Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício que o torna ilegal, mas tal ato, fora produzido há quatro anos. Nessa situação hipotética,

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FC267544 · Direito Administrativo

Relativamente ao conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, são entidades da Administração Indireta, dentre outras:

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FC267545 · Direito Administrativo

De acordo com a lei de licitações, os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivo

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FC267546 · Direito Administrativo

A respeito das entidades que integram o conceito de Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

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FC267547 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.

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FC267548 · Direito Administrativo

Relativamente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.

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FC267549 · Direito Administrativo

As modalidades de licitação são diferentes formas pelas quais a administração pública pode realizar a seleção de empresas ou indivíduos interessados em fornecer bens, serviços ou realizar obras para o governo. Cada modalidade possui caracte

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