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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC267574 · Direito Administrativo

Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício que o torna ilegal, mas tal ato, fora produzido há quatro anos. Nessa situação hipotética,

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FC267575 · Direito Administrativo

Com base em estudos técnicos preliminares previamente elaborados, uma autarquia municipal brasileira contratará serviços de gerenciamento de um programa de sua iniciativa. Para isso, foi encomendado à área técnica dessa autarquia um documen

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FC267576 · Direito Administrativo

Uma autarquia pública brasileira contratará serviço técnico não ligado diretamente à sua atividade fim e que, por suas características, irá requerer que os empregados da empresa contratada fiquem à disposição nas dependências da autarquia,

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FC267577 · Direito Administrativo

Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-integrada, tendo sido indicada, no processo inicial de discuss

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FC267578 · Direito Administrativo

A iluminação pública é um exemplo de bem público no qual não há rivalidade (o consumo de uma unidade do serviço por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para outras pessoas) e não há exclusibilidade (as pessoas não podem ser excluíd

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FC267579 · Direito Administrativo

A respeito da Lei Municipal no 14.141/2006, que trata do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

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FC267580 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto à descentralização e à desconcentração administrativa.

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FC267581 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder de polícia frente aos direitos dos administrados.

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FC267582 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal no 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, sobre a aplicação de sanções e dos recursos a ela inerentes, é correto afirmar:

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FC267583 · Direito Administrativo

Sobre as características gerais do contrato administrativo (Lei no 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.

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FC267584 · Direito Administrativo

Sobre a disciplina das sanções administrativas dos contratos administrativos, a partir da visão da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal no 14.133/21) e da doutrina do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

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FC267585 · Direito Administrativo

Sobre as características regulamentares da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

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FC267586 · Direito Administrativo

O substrato material da noção de serviço público consiste na prestação de utilidade ou comodidade fruível singularmente pelo administrado, o que permite a individualização da prestação do serviço e a incidência de um regime jurídico próprio

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FC267587 · Direito Administrativo

Sobre remuneração do concessionário na Lei geral de concessões (Lei o 8.987/95) e nas delegações efetuadas no setor de transporte urbano de passageiros (Lei no 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana) é correto afirmar que

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FC267588 · Direito Administrativo

Sobre a disciplina geral da concessão, da permissão e da autorização de serviço público é correto afirmar que, em regra,

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FC267589 · Direito Administrativo

Entende-se por aporte de recursos nas concessões patrocinadas submetidas à Lei Federal no 11.079/04 (Lei das PPP):

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FC267590 · Direito Administrativo

Em relação à cotação de preços ou pesquisa de preços em processos de licitação, é correto afirmar que

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FC267591 · Direito Administrativo

Rômulo é a autoridade competente no Município de São Paulo para atuar num processo administrativo disciplinar contra Remo, que é servidor público. Contudo, esse alega que Rômulo tem notória inimizade com seu irmão e, portanto, não poderia c

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FC267592 · Direito Administrativo

A autoridade administrativa municipal competente apurou, por meio de processo administrativo, que houve infração que poderá resultar na aplicação de pena de caráter pecuniário não contratual ao infrator. Considere as disposições da Lei no 1

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FC267593 · Direito Administrativo

Luiza é uma servidora que trabalha em uma escola municipal e de modo recorrente tem chegado ao trabalho atrasada ou saído mais cedo sem prévia autorização; há dias em que não comparece e também não apresenta justificativa médica. Quando ret

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FC267594 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a efetividade e a estabilidade dos servidores públicos.

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FC267595 · Direito Administrativo

Mediante controle externo, a fiscalização do Município de Tanabi será exercida

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FC267596 · Direito Administrativo

Sem explicitar o motivo, pedido apócrifo de acesso à informação é endereçado à presidência da Câmara Municipal de Tanabi, tendo por objeto a íntegra de toda a correspondência digital enviada e recebida pelo Presidente do órgão parlamentar,

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FC267597 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios expressos da administração pública.

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