FC267646 · Direito Administrativo
Como regra, configura-se como uma das características dos contratos administrativos a
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC267647 · Direito Administrativo
Segundo o que dispõe expressamente a Carta Magna brasileira a respeito da Administração Pública, são consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas e que deverão ter recursos
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Ler resposta e comentário →FC267648 · Direito Administrativo
Considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.
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Ler resposta e comentário →FC267649 · Direito Administrativo
Considerando o conceito e a natureza jurídica da administração pública, é correto afirmar que o exercício da atividade administrativa
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Ler resposta e comentário →FC267650 · Direito Administrativo
Artaxerxe é Prefeito Municipal e, ao dar início a uma obra de construção de uma creche no município, mandou afixar uma placa no local informando a população sobre o que seria construído, tendo colocado o seu nome na referida placa, consigna
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Ler resposta e comentário →FC267651 · Direito Administrativo
Quando a administração pública determina o fechamento do estabelecimento comercial que não obedeceu às regras de vigilância sanitária e quando aplica sanção a uma concessionária de serviço público, ela está exercendo, no primeiro caso, o se
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Ler resposta e comentário →FC267652 · Direito Administrativo
Determinado contrato administrativo, pelo qual um órgão público contratou a prestação de um serviço com terceiro, previu que a administração poderá rescindir o contrato, em certa situação, sem a concordância do contratado. Essa referida clá
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Ler resposta e comentário →FC267653 · Direito Administrativo
O valor orçado de um serviço técnico especializado de arquitetura, não enquadrado como serviço comum, superou em R$ 10.000,00 o limite de dispensa de licitação previsto em lei. A modalidade de licitação menos exigente, em termos de prazos e
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Ler resposta e comentário →FC267654 · Direito Administrativo
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter:
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Ler resposta e comentário →FC267655 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC267656 · Direito Administrativo
O documento no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas na contratação é denominado
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Ler resposta e comentário →FC267657 · Direito Administrativo
Ao adquirir um produto na modalidade licitatória pregão, são admitidos como critérios de julgamento
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Ler resposta e comentário →FC267658 · Direito Administrativo
Nas compras públicas, é permitido realizar
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Determinada prefeitura realizou uma licitação para a aquisição de computadores. A etapa da despesa em que a Administração irá verificar o direito adquirido pelo credor, com base no cumprimento contratual, é denominada
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Ler resposta e comentário →FC267660 · Direito Administrativo
Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para
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Ler resposta e comentário →FC267661 · Direito Administrativo
Bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, devem ser contratados por meio da modalidade de licitação
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A respeito do princípio da impessoalidade administrativa, é correto afirmar que
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Considere que João trabalha no setor de recursos humanos do Município X e é responsável pela apreciação de pedidos de concessão de benefícios salariais. A sua função é avaliar se os servidores, mediante pedido administrativo, cumprem os req
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Ler resposta e comentário →FC267664 · Direito Administrativo
A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267665 · Direito Administrativo
Considere que Maria é servidora do Município X, vinculada ao Poder Executivo, ocupante do cargo de agente administrativo e gostaria de saber qual é o parâmetro para a fixação de seu teto remuneratório. De acordo com a Constituição Federal,
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A respeito do regime dos servidores públicos, de acordo com o artigo 39, da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precis
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Ler resposta e comentário →FC267668 · Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos fiscais dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267669 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato e o contratado será obrigado a aceitar,
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