FC376183 · Direito Administrativo
Para efeito da aplicação da Lei de Improbidade, considera- se agente público todo aquele que
VUNESP · 2020
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC376184 · Direito Administrativo
A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar com base na Lei nº 8.429/1992, que
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC376185 · Direito Administrativo
Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC376186 · Direito Administrativo
Considere-se, por hipótese, que os Vereadores da Câmara Municipal de Cotia aprovam majoração de seus subsídios com efeitos para a mesma legislatura. O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuíza ação de improbidade administrativa contr
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376187 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. Município de Mogi das Cruzes recebe de programa federal de assistência social 2000 quilos de feijão que devem ser distribuídos em ações voltadas para a melhoria das condições de vida da população em
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376188 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração Pública. O Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa, com base da Lei
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376189 · Direito Administrativo
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC376190 · Direito Administrativo
Manezinho Araújo, amigo do Prefeito de Bocaina do Sul, agindo com identidade de propósitos, recebia do alcaide cártulas emitidas pela municipalidade para pagamento de supostos serviços prestados. Ao depois, depositava as quantias respectiva
VUNESP · 2011
Ler resposta e comentário →FC376191 · Direito Administrativo
Um perito judicial que receba um bem imóvel para elaborar laudo que favoreça uma das partes em juízo, pode ser enquadrado no conceito de improbidade administrativa?
VUNESP · 2007
Ler resposta e comentário →FC376192 · Direito Administrativo
Determinados atos importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e no ressarcimento do erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal. Esses atos são conce
VUNESP · 2007
Ler resposta e comentário →FC376193 · Direito Administrativo
Considere que Joana, servidora vinculada ao setor de compras governamentais do Município X, recebeu vantagem econômica indireta para emitir declaração falsa acerca de documento técnico apresentado por empresa contratada pela Administração,
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC376194 · Direito Administrativo
Observada a Lei nº 14.230/2021, só haverá ato de improbidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sido
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC376195 · Direito Administrativo
Imagine que, hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos dispense, indevidamente, a realização de um processo licitatório e efetue uma compra direta. Esse servidor, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, praticou
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC376196 · Direito Administrativo
No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC376197 · Direito Administrativo
A celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas em lei, tipifica, em tese,
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC376198 · Direito Administrativo
É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376199 · Direito Administrativo
Suponha que Secretário da Fazenda de um estado qualquer da Federação aceite exercer, nas horas vagas, concomitantemente ao exercício do cargo público, atividades de consultoria a empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS, tributo estadual.
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376200 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri utiliza a máquina copiadora e papel sulfite, existentes na repartição, para tirar cópias de material que empregará em aulas volu
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376201 · Direito Administrativo
Foi veiculada na mídia a seguinte notícia: MP denuncia médico que acumulava três cargos públicos em horários incompatíveis Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o médico chegou a trabalhar, simultaneamente, de junho de 2012 a jun
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376202 · Direito Administrativo
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n.º 8.429/92, é ato de improbidade que
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376203 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Servidor público da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá locomove veículo trator locado pela Municipalidade para seu sítio particular e lá realiza pequenas obras, utilizando-se do equipamento. A co
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376204 · Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele seja construída a sede da entidade. Todavia, a doação não observou as formalidades legalmente
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376205 · Direito Administrativo
No tocante às normas constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, bem como às regras jurídicas atinentes à improbidade administrativa, é correto afirmar que a nomeação, feita por um Vereador, de um parente dele de terceiro grau, por afi
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376206 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.
VUNESP · 2016
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