FC376231 · Direito Administrativo
É uma pena prevista na Lei n.º 8.429/92 aplicada em decorrência da prática de improbidade administrativa:
VUNESP · 2014
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC376232 · Direito Administrativo
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade, que importa enriquecimento ilícito ou que causa prejuízo ao erário, nos termos da Lei n.º 8.429/92
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC376233 · Direito Administrativo
José, funcionário público, recebeu dinheiro para deixar de tomar determinada providência a que estava obrigado em decorrência do cargo que ocupa. Assim sendo, em virtude da Lei de Improbidade Administrativa, José estará sujeito, entre outra
VUNESP · 2009
Ler resposta e comentário →FC376234 · Direito Administrativo
O ato de improbidade administrativa
VUNESP · 2009
Ler resposta e comentário →FC376235 · Direito Administrativo
Em determinado processo judicial de improbidade administrativa, foi apresentado pedido de indisponibilidade de bens perante a competente autoridade judiciária, com base na Lei nº 8.429/92. Segundo esse diploma legislativo, a respeito desse
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC376236 · Direito Administrativo
A atribuição para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, é conferida, expressamente, pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC376237 · Direito Administrativo
O procedimento administrativo previsto na Lei Federal nº 8.429/92, destinado a apurar a prática de ato de improbidade,
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376238 · Direito Administrativo
Tércio Romano, de nacionalidade italiana, foi testemunha de um ato de funcionário público municipal, que entende ser ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92 e resolveu representar à autoridade administrativa competente
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC376239 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC376240 · Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade
VUNESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC376241 · Direito Administrativo
Na improbidade administrativa, o julgador poderá reconhecer o efeito prodrômico da prestação jurisdicional monocrática quando: I. só o réu recorre, transitando em julgado a sentença para o autor da ação; II. o Ministério Público recorre e p
VUNESP · 2011
Ler resposta e comentário →FC376242 · Direito Administrativo
Em caso de prática de ato de improbidade por agente público, a Lei Federal no 8.429/92 prevê perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, que só se efetivam com
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC376243 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC376244 · Direito Administrativo
Caso o servidor municipal altere intencionalmente o cadastro imobiliário municipal para reduzir o valor registrado da área construída, com a finalidade de conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais e, assim, benefic
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC376245 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC376246 · Direito Administrativo
Para caracterização do ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, é correto afirmar:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC376247 · Direito Administrativo
No tocante à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC376248 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), pode-se afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC376249 · Direito Administrativo
Suponha-se que um determinado agente público vinculado ao Município de Marília atue para frustrar a licitude de processos licitatórios e com isso acumule recursos suficientes para comprar uma casa e um veículo, caracterizando enriquecimento
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC376250 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC376251 · Direito Administrativo
Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC376252 · Direito Administrativo
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC376253 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC376254 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente trata de improbidade administrativa.
VUNESP · 2013
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