FC344678 · Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 12.527/2011, a administração está obrigada a divulgar informações de interesse geral por ela custodiadas, EXCETO aquelas que são
FCC · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344679 · Direito Administrativo
Considere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefício previdenciário a dependentes de servidor falecido em razão da Covid-19. De acordo com o
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344680 · Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344681 · Direito Administrativo
Considere que determinado cidadão tenha solicitado a empresa pública o acesso a projeto realizado pelo corpo técnico da companhia para subsidiar ação inserida no programa de governo do Chefe do Executivo. Considerando o regramento estabelec
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344682 · Direito Administrativo
Em relação ao pedido de acesso a informações custodiadas junto a órgãos e entidades públicas, consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344683 · Direito Administrativo
Conforme disposto pelo texto da Lei nº 12.5327/2011, no caso de indeferimento de acesso a Informações ou mesmo às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão em dez dias. O recurso será dirigido à
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344684 · Direito Administrativo
Por meio de regular contratação de prestação de serviços realizada por órgão de determinado ente federativo, uma empresa privada passou a ser a responsável pelo armazenamento e gestão de documentos digitalizados relativos ao patrimônio mobi
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344685 · Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça de Alagoas recebe solicitação de acesso a informações públicas, apresentada por requerente via sistema de informação ao cidadão, para que apresente a quantidade de ações de destituição do poder familiar voltadas à geni
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344686 · Direito Administrativo
Suponha que determinado cidadão tenha solicitado a uma sociedade de economia mista controlada pela União, informações a respeito de contrato celebrado pela mesma sem prévio procedimento licitatório, demandando informações acerca das pesquis
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344687 · Direito Administrativo
O recebimento de pedido de informações por um órgão público exige, de acordo com o disposto na Lei nº 12.257/2011,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344688 · Direito Administrativo
Sobre os recursos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisã
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344689 · Direito Administrativo
Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um “funcionário-fantasma”, que teria sido indicado por um político local. Ao indagar sobre a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344690 · Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei nº 12.527/2018, que regula o direito de acesso a informações, considere as seguintes assertivas: I. É vedado o anonimato do solicitante, devendo o requerimento conter a identificação do requerente. II. Afigura-s
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344691 · Direito Administrativo
Pacífico Nobre, cidadão brasileiro, decide solicitar a listagem de cirurgias realizadas em um determinado Hospital Público o custo de cada cirurgia e o nome dos respectivos pacientes. O órgão rejeitou a solicitação, justificando com as segu
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344692 · Direito Administrativo
Observado o seu teor e em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, determinada informação em poder de uma entidade pública foi classificada como secreta. Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que dispõe a
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344693 · Direito Administrativo
Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC344694 · Direito Administrativo
Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na década de 30 do século XX, ocorrido em quartéis da antiga Força Pública Estadual, predec
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344695 · Direito Administrativo
Considere que uma sociedade de economia mista tenha recebido solicitação, fundamentada na Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, de disponibilização de estudos realizados para realização de futuro projeto de im
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344696 · Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344697 · Direito Administrativo
Suponha que determinado cidadão tenha solicitado ao Município o acesso a estudos realizados por consultoria contratada para modelagem de processo de desestatização de empresas públicas municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344698 · Direito Administrativo
Dra. Sílvia, advogada trabalhista renomada, com escritório na cidade de Belo Horizonte/MG, pretende (hipoteticamente) patrocinar ação trabalhista, a ser movida por um grupo de ex-funcionários (motoristas) contra a Companhia São Paulo de Des
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344699 · Direito Administrativo
O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado de saúde, à vida sexual e às características genéticas de Cláudio, paciente atendido na un
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344700 · Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, por meio de sua Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), inseriu mensagem em página da rede internacional de computadores (<https:1/capital.sp.gov.brlweblcontroladoria_gerall w
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344701 · Direito Administrativo
Ora. Sicrana, casada e mãe de três filhos, foi violentada e fortemente agredida por pessoa estranha, tarde da noite, ao sair do plantão que dava na empresa. Ela foi imediatamente socorrida e levada a Hospital Municipal de São Paulo, mas, em
FCC · 2025
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