FC344702 · Direito Administrativo
A propósito da celebração de parcerias com as chamadas Organizações Sociais, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 1.923, ao examinar a Lei federal nº 9.637/1998,
FCC · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC
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FC344703 · Direito Administrativo
A propósito do regime jurídico dos agentes públicos, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência dominante, afirma que:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344704 · Direito Administrativo
No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constitucional dos servidores públicos vigente
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344705 · Direito Administrativo
Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo efetivo na mesma Administração, adotar uma criança. Após longa espera, ambas obtêm a guard
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344706 · Direito Administrativo
Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificuldade no equilibrio de suas contas. Considerando que o ente federado — cuja Administração ind
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344707 · Direito Administrativo
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é compatível com a disciplina constitucional da contratação temporária de servidores públicos I. a percepção de décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do ter
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344708 · Direito Administrativo
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, o STF, em sua jurisprudência dominante, fixou o entendimento de que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344709 · Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344710 · Direito Administrativo
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344711 · Direito Administrativo
Considere que Maria prestou concurso público para provimento de um dos 50 cargos de oficial administrativo da Secretaria de Administração de determinado Município e foi classificada em 65º lugar. Passado mais de um ano desde a homologação d
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344712 · Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344713 · Direito Administrativo
Considere o seguinte julgado d> Supremo Tribunal Federal: Mandado de Segurança. Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Possibilidade. Requisitos Legais Observados. Ausência de Dire
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344714 · Direito Administrativo
Acerca da desapropriação,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344715 · Direito Administrativo
Debate-se, no âmbito de determinada administração estadual, a criação de procedimentos voltados a assegurar agilidade em situações de iminente perigo público, que demandem a utilização de bens de propriedade privada e bens públicos pertence
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344716 · Direito Administrativo
A propósito da aplicação das sanções por improbidade administrativa, após o advento da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/1992, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (RE nº 843.989), estabeleceu a seguinte int
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC344717 · Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344718 · Direito Administrativo
Considerando o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: A nomeação de ....I.... , da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício d
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344719 · Direito Administrativo
A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia administrativa a entidades da Administração Indireta, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344720 · Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344721 · Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei no 5.888, de 19 de agosto de 2009) estatui: Art. 86. No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal de Contas, de ofício ou a requerimento de Conselheiro, de Auditor ou do
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344722 · Direito Administrativo
No que se refere às regras sobre prescrição decorrentes do regime jurídico-administrativo, à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é correto afirmar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344723 · Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC344724 · Direito Administrativo
Maria procurou a Defensoria Pública, pois, na noite anterior, o seu filho de 9 anos foi atingido por disparo de arma de fogo. Segundo narrou, diversos agente públicos ingressaram no bairro pobre em que vive com forte aparato, pois estavam d
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC344725 · Direito Administrativo
Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estran
FCC · 2023
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