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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC345063 · Direito Administrativo

Considere os seguintes hipotéticos servidores públicos do município de Jaboatão dos Guararapes: - Mauro presta serviço diretamente manuseando aparelhos, Instrumentos e utensílios em unidades hospitalares destinadas ao tratamento de doentes

FCC · 2024

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FC345064 · Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores municipais, que

FCC · 2022

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FC345065 · Direito Administrativo

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). A licença por motivo de doença em pessoa da família não excederá vinte e quatro mese

FCC · 2024

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FC345066 · Direito Administrativo

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hipotética: Plutão, servidor público do Município de Jaboatão

FCC · 2024

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FC345067 · Direito Administrativo

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatião dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Afrodite, servidora publica do Município de Jaboatão dos Guararapes, injustificadam

FCC · 2024

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FC345068 · Direito Administrativo

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Sem prejuízo de vencimentos, ou de qualquer direito ou vantagens, o servidor poderá

FCC · 2024

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FC345069 · Direito Administrativo

Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Sobre o pedido de reconsideração:

FCC · 2024

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FC345070 · Direito Administrativo

Determinado servidor de autarquia, durante O horário de expediente, conduzindo veiculo oficial, colidiu com carro particular. O servidor público estava em serviço e autorizado a conduzir o carro oficial da autarquia. Nesse caso, a responsab

FCC · 2023

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FC348954 · Direito Administrativo

De acordo com o que determina a Lei nº 1.762/1986, no que concerne às formas de provimento de cargos públicos,

FCC · 2015

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FC348959 · Direito Administrativo

Instruções: Para responder à questão, assinale I. Reintegração é o ato pelo qual o admitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão transitada em julgado. II. Transferência é a progressão do servidor na série de classes, co

FCC · 2008

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FC348960 · Direito Administrativo

NÃO é hipótese de vacância a

FCC · 2007

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FC348961 · Direito Administrativo

A promoção vertical de servidor público do Amazonas é a

FCC · 2007

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FC348962 · Direito Administrativo

NÃO é forma de provimento de cargo público na administração estadual amazonense a

FCC · 2006

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FC348986 · Direito Administrativo

Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão

FCC · 2010

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FC348994 · Direito Administrativo

Consoante a Lei Estadual no 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), o regime disciplinar dos servidores a ele submetidos prevê a

FCC · 2013

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FC348998 · Direito Administrativo

Conforme preceitua a Lei Estadual no 1.762/86, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, instaura-se inquérito administrativo quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a a

FCC · 2013

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FC348999 · Direito Administrativo

Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O proces

FCC · 2010

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FC349002 · Direito Administrativo

No curso de seu estágio probatório, Procurador de Contas de 2ª Classe do Tribunal de Contas do Amazonas cometeu infração disciplinar, pela qual foi punido com advertência. Neste caso, respeitados os demais requisitos pertinentes,

FCC · 2006

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FC349003 · Direito Administrativo

A suspensão preventiva de funcionário público do Estado do Amazonas, acusado da prática de infração disciplinar,

FCC · 2006

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FC352305 · Direito Administrativo

A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela qu

FCC · 2021

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FC352306 · Direito Administrativo

O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo Estado ficou conhecido como o critério

FCC · 2021

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FC352307 · Direito Administrativo

Dentre as fontes do Direito Administrativo, é possível deduzir que

FCC · 2019

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FC352308 · Direito Administrativo

Em relação às fontes do direito, considere: I. A lei é fonte principal. II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundárias. III. A doutrina e a jurisprudência são fontes terciárias. Observa-se que

FCC · 2018

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FC352309 · Direito Administrativo

O termo Administração pública comporta diversos sentidos, a depender do critério adotado para sua conceituação. Pode-se definir Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Deixando-se de lado a Administração pública em sent

FCC · 2018

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