FC321202 · Direito Administrativo
Sobre o direito a férias, são propostas as assertivas abaixo. Assinale a incorreta.
FUNDATEC · 2002
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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNDATEC
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FC321203 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente
FUNDATEC · 2017
Ler resposta e comentário →FC321207 · Direito Administrativo
Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:
FUNDATEC · 2017
Ler resposta e comentário →FC321212 · Direito Administrativo
Assinale a afirmação incorreta, considerando o que dispõe o Estatuto, quanto ao pagamento de vantagens ao servidor.
FUNDATEC · 2008
Ler resposta e comentário →FC321213 · Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo relativamente a direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. I- Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato
FUNDATEC · 2002
Ler resposta e comentário →FC321214 · Direito Administrativo
O percebimento de avanços é uma das vantagens asseguradas aos servidores públicos civis. Para aqueles cuja primeira investidura no serviço público estadual ocorreu após 30 de junho de 1995, será concedido automaticamente um avanço, correspo
FUNDATEC · 2002
Ler resposta e comentário →FC321215 · Direito Administrativo
Maria, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, possui filho com deficiência mental, em tratamento, podendo usufruir de licença para assistência a filho excepcional, que autoriza o afastamento do exercício do carg
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC321216 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao servidor detentor de cargo de provimen
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC321219 · Direito Administrativo
Em fevereiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 242/2015, de autoria do governo de José Ivo Sartori, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, e c
FUNDATEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC321220 · Direito Administrativo
Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC321221 · Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. No que diz respeito à licença para concorrer a manda
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC321224 · Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo, levando em conta as disposições do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei n o 10.098/1994). I - A aposentadoria já concedida ao servidor não poder á
FUNDATEC · 2010
Ler resposta e comentário →FC321225 · Direito Administrativo
Assinale a assertiva incorreta de acordo com o estabelecido na Lei n o 10.098/1994.
FUNDATEC · 2010
Ler resposta e comentário →FC321226 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta a respeito da “licença-prêmio por assiduidade”, prevista no Estatuto.
FUNDATEC · 2008
Ler resposta e comentário →FC321227 · Direito Administrativo
O Estatuto, em Capítulo específico, prevê a concessão de várias espécies de licença ao servidor. Quanto ao tema, considere as assertivas abaixo. I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a qualquer servidor es
FUNDATEC · 2008
Ler resposta e comentário →FC321231 · Direito Administrativo
A legislação estadual, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, regula a concessão de aposentadoria para os servidores públicos civis do Estado Rio Grande do Sul. Dentre as diversas regras sobre a matéria, considere as listad
FUNDATEC · 2002
Ler resposta e comentário →FC321234 · Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo. I - Dentre as formas de provimento de cargo público, incluem-se a readaptação, a avulsão e a recondução. II - No processo administrativo, instaurado contra servidor, é assegurada a vista do processo, na repar
FUNDATEC · 2010
Ler resposta e comentário →FC321237 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres dos servidores públicos estaduais: I. Ser leal às instituições que servir. II. Atender co
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC321241 · Direito Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, NÃO é dever do servidor:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC321244 · Direito Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido: I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico. II. Entregar-se a ati
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC321247 · Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta de acordo com o previsto na Lei no 10.098/1994.
FUNDATEC · 2010
Ler resposta e comentário →FC321248 · Direito Administrativo
Ao servidor público é proibido I. ser sócio de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, em qualquer situação. II. referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administraç
FUNDATEC · 2008
Ler resposta e comentário →FC321250 · Direito Administrativo
As questões de números 41 a 50 têm por base o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94 e alterações posteriores). Pedro prestou concurso e foi aprovado e no
FUNDATEC · 2002
Ler resposta e comentário →FC321253 · Direito Administrativo
Considerando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas sobre o sistema de responsabilidade dos referidos servidores: I. Pelo exercício irregular de suas a
FUNDATEC · 2014
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