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Questões de concursos de Direito Administrativo para AOCP

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FC174797 · Direito Administrativo

Em relação ao processo disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no Serviço Público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante si

AOCP · 2011

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FC174798 · Direito Administrativo

Os § 5º e § 6º do Parágrafo XXII do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, trata de atos ilícitos praticados por servidor público e da responsabilidade dos agentes causadores de perdas ou prejuízos. A contrapar

AOCP · 2011

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FC174799 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90.

AOCP · 2022

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FC174800 · Direito Administrativo

Tomando por base a Lei Estadual nº 5.810/1994, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, relacione as colunas e assinale a alternativa com a seq

AOCP · 2018

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FC174801 · Direito Administrativo

As regras sobre estágio probatório e promoção dos Servidores Públicos Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará estão previstas na Lei Estadual n° 5.810/1994. Sobre esses assuntos, assinale a alternati

AOCP · 2018

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FC174802 · Direito Administrativo

A Lei n° 5.810/1994 dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC174803 · Direito Administrativo

Com base na Lei Estadual nº 5.810/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em c

AOCP · 2018

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FC174804 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

AOCP · 2018

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FC174805 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, a posse em cargo público contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, ocorrerá no prazo máximo de

AOCP · 2012

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FC174806 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A aprovação em concurso público gera o direito à nomeação, respeitada a ordem de classificação dos candidatos habilitados. I

AOCP · 2012

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FC174807 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 5.810, de 24/01/1994, e posteriores atualizações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O servidor autorizado a

AOCP · 2012

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FC174808 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si. II. a absolvição judicial som

AOCP · 2012

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FC174809 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, é vedado ao servidor I. pleitear como intermediário ou procurador junto ao serviço público, exceto quando se tratar de interess

AOCP · 2012

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FC174810 · Direito Administrativo

Referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os cargo

AOCP · 2022

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FC174811 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez aos 50 (cinquenta) anos de idade. Posteriormente, em exames real

AOCP · 2022

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FC174812 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na Secretaria da Fazenda, deseja se afastar do serviço público em razão de seu casamento. Nesse caso, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do

AOCP · 2022

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FC174813 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À

AOCP · 2022

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FC174814 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.

AOCP · 2022

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FC174815 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC174816 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC174817 · Direito Administrativo

O regime dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Camaçari será

AOCP · 2014

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FC174818 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari tem por finalidade regular o provimento e a vacância de cargos públicos I. da Administração Direta Municipal. II. das

AOCP · 2014

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FC174819 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.

AOCP · 2022

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FC174820 · Direito Administrativo

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990) estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município de Belém. Nesse sentido, assinale a alternativa

AOCP · 2022

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