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Questões de concursos de Direito Administrativo para AOCP

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FC175014 · Direito Administrativo

O ato administrativo exprime uma proposição linguística, que traz repercussões efetivas num dado contexto ou ordem jurídica. Ao certificar, proibir, permitir, declarar, constituir, enfim, emanar alguma proposição, ele modifica um determinad

AOCP · 2011

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FC175015 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos atributos (ou características) do ato administrativo.

AOCP · 2022

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FC175016 · Direito Administrativo

Qual é o ato administrativo que possui o atributo da imperatividade?

AOCP · 2022

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FC175017 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.

AOCP · 2018

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FC175018 · Direito Administrativo

Ato administrativo é a declaração de vontade do Poder Público anunciando a decisão adotada como requisito legitimador da sua futura atuação. Dentre os atributos dos atos administrativos, tem-se:

AOCP · 2018

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FC175019 · Direito Administrativo

Em razão da omissão legislativa, a definição de ato administrativo ficou a cargo da doutrina que acaba por divergir quando de sua conceituação. Todavia isso não impede de se destacar as características do ato administrativo, bem como seus r

AOCP · 2017

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FC175020 · Direito Administrativo

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2017

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FC175021 · Direito Administrativo

Qual é o ato administrativo que contém decisão sobre matéria controvertida?

AOCP · 2022

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FC175022 · Direito Administrativo

No exame do ato administrativo, merece referência o tema de ato de governo. Assinale a alternativa que apresenta o nome como muitas vezes é estudado esse ato administrativo.

AOCP · 2018

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FC175023 · Direito Administrativo

Sobre as classificações e espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175024 · Direito Administrativo

Sobre a classificação de atos administrativos, na produção de efeitos jurídicos com o fim de atingir o interesse público, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175025 · Direito Administrativo

O prefeito de um Município concedeu a uma determinada empresa, licença para o exercício de certa atividade. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo citado.

AOCP · 2016

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FC175026 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ato administrativo.

AOCP · 2014

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FC175027 · Direito Administrativo

Os Atos Administrativos que comportam reiteradas aplicações, desde que sempre se renove a hipótese neles prevista, são classificados quanto a sua estrutura como

AOCP · 2013

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FC175028 · Direito Administrativo

Os Atos Administrativos concretos e abstratos são assim classificados quanto

AOCP · 2013

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FC175029 · Direito Administrativo

A forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhe são imputadas é denominada

AOCP · 2013

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FC175030 · Direito Administrativo

Quanto às espécies de Ato Administrativo, assinale a alternativa que descreve corretamente os Atos Normativos.

AOCP · 2013

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FC175031 · Direito Administrativo

Ato Administrativo é uma espécie de Ato Jurídico praticado pela Administração Pública, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Nesse sentido, os atos que se limitam a certificar ou atestar um f

AOCP · 2013

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FC175032 · Direito Administrativo

Os Atos Administrativos de competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação são denominados

AOCP · 2013

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FC175033 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, analise asassertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ato extintivo é aquele que põe fim a situações individuais existentes. II. Ato declaratório é aquele que declara uma situação pré-

AOCP · 2012

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FC175034 · Direito Administrativo

O ato administrativo que necessita para a sua formação da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgão denomina-se

AOCP · 2012

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FC175035 · Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as INCORRETAS. I. Ato composto é aquele em que ocorre mais de uma manifestação de vontades de agentes que se encontram em patamar de

AOCP · 2010

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FC175036 · Direito Administrativo

É correto afirmar que o direito adquirido perante a Administração Pública

AOCP · 2024

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FC175037 · Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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