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Questões de concursos de Direito Administrativo para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175110 · Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Os serviços públicos impróprios podem ser pr

AOCP · 2011

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FC175111 · Direito Administrativo

Quais são os princípios que compõem os requisitos do serviço público ou de utilidade pública?

AOCP · 2022

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FC175112 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos princípios diretores do serviço público.

AOCP · 2018

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FC175113 · Direito Administrativo

São princípios fundamentais do serviço público a continuidade, a igualdade dos usuários e a mutabilidade. Em relação à mutabilidade, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175114 · Direito Administrativo

O serviço público prima por submeter-se às regras publicistas, dotadas de peculiares características e a sua prestação possui princípios específicos. Em relação aqueles princípios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta(s

AOCP · 2011

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FC175115 · Direito Administrativo

Com exceção dos serviços de interesse local em dever expresso do Município, qual é o critério para o estabelecimento da competência municipal para a prestação de serviço público ou de utilidade pública?

AOCP · 2022

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FC175116 · Direito Administrativo

É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionárias

AOCP · 2018

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FC175117 · Direito Administrativo

No que se refere às hipóteses de delegação de serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Não é possível a concessão comum de serviço público à pessoa física. Só pode ser concedido à pessoa

AOCP · 2012

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FC175118 · Direito Administrativo

A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determin

AOCP · 2011

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FC175119 · Direito Administrativo

A causa de extinção da concessão, na hipótese de interesse público superveniente à concessão tornar mais conveniente a prestação do serviço pelo próprio Poder Público, diretamente, denomina-se

AOCP · 2012

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FC175120 · Direito Administrativo

Os contratos celebrados pela Administração Pública se apresentam em diferentes tipos. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento contratual regido precipuamente pelo direito público que pode ser conceituado como o ajuste entre órgão

AOCP · 2018

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FC175121 · Direito Administrativo

Conforme determina o art. 175, da Constituição Federal Brasileira de 1988, fica o Poder Público encarregado, nos limites legais, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, da prestação de serviços públ

AOCP · 2017

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FC175122 · Direito Administrativo

Referente ao Controle Interno e Externo da Atividade Administrativa, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175123 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao Controle de mérito e de legalidade da Atividade Administrativa.

AOCP · 2016

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FC175124 · Direito Administrativo

Quanto ao âmbito, o controle da administração pública pode ser interno e externo. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de controle interno.

AOCP · 2013

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FC175125 · Direito Administrativo

O exercício do Controle Administrativo se dá pelo Executivo e pelos órgãos do Legislativo e do Judiciário, através de iniciativa própria ou mediante provocação, sempre em observância aos aspectos de Legitimidade e de Mérito. Nesse sentido,

AOCP · 2013

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FC175126 · Direito Administrativo

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. A Administração Pública é gestora de coisas alheias, coisas públicas. Por essas razões, o seu controle torna-se obrigatório. Sendo o controle da Administração Pública

AOCP · 2011

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FC175127 · Direito Administrativo

A respeito do controle do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2011

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FC175128 · Direito Administrativo

O Controle Administrativo é exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário, sob os aspectos de Legalidade e de Mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. Nesse sentido, o meio de Controle A

AOCP · 2013

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FC175129 · Direito Administrativo

Acerca do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta um mecanismo de controle do Poder Judiciário.

AOCP · 2012

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FC175130 · Direito Administrativo

Quanto à Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175131 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma das circunstâncias que serão levadas em consideração na aplicação das sanções aos atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.8

AOCP · 2018

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FC175132 · Direito Administrativo

De acordo com a previsão contida na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa que aponta corretamente o número de servidores estáveis que devem compor a comissão para condução do processo administrativo para apuração da responsabilidade de

AOCP · 2018

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FC175133 · Direito Administrativo

O prazo para apresentação de defesa concedido à pessoa jurídica no processo administrativo para apuração de responsabilidade, de que trata a Lei nº 12.846/2013, é de

AOCP · 2018

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