FC286881 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Acesso à Informação, os documentos possuem três graus de sigilo. Marque a opção que indica o prazo máximo de 15 anos de restrição ao acesso à informação.
IBADE · 2020
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Questões de concursos de Direito Administrativo para IBADE
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FC286893 · Direito Administrativo
Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Com relação às restrições de acesso a informações pesso
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286948 · Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 , marque a alternativa correta.
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286962 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11 ), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286967 · Direito Administrativo
Você tomou conhecimento de que alguns documentos de interesse de sua organização não deviam chegar ao conhecimento do público em geral, permanecendo restritos aos limites da própria organização. Em consequência, em vez de difusão livre, abe
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC286968 · Direito Administrativo
Para a Lei de acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC287008 · Direito Administrativo
No que se refere às Responsabilidades do agente público, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) dispõe que:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC287018 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas que, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 , constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar. I. Fornecer informação requerida nos termos desta Lei, agilizando o seu fornecimento, forne
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC287086 · Direito Administrativo
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) sobre o t
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321490 · Direito Administrativo
As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321491 · Direito Administrativo
A alternativa correta acerca do Direito Administrativo e suas fontes primárias e secundárias é:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321492 · Direito Administrativo
Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos que serviram de aparato lógico para a formação do direito administrativo. Nesse sentido, existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as fontes diret
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321493 · Direito Administrativo
De acordo com os critérios utilizados, o conceito de Direito Administrativo pode se modificar e, malgrado, não é equivocado dizer que existam vários conceitos de Direito Administrativo a depender do critério utilizado, seja de modo isolado
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC321494 · Direito Administrativo
Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321495 · Direito Administrativo
Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual das alternativas a seguir?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321496 · Direito Administrativo
Com relação à função administrativa do Estado pode-se afirmar que:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321497 · Direito Administrativo
São fontes do Direito Administrativo: I - A Constituição. II - Atos pessoais do Presidente da República. III - Normas internas de uma Empresa Privada. IV - Tratados internacionais não recepcionados. V - Medida Provisória. Está(ão) correta(s
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321498 · Direito Administrativo
Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente, os fins desejados pelo Estado:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321499 · Direito Administrativo
As Políticas Públicas são propostas, aplicadas e definidas pelos seguintes poderes:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321500 · Direito Administrativo
Pode-se dizer acerca do Direito Administrativo:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321501 · Direito Administrativo
A administração pública abrange prerrogativas que garantem a autoridade necessária para a consecução do interesse público e restrições. Diante disso, assinale a alternativa que contém APENAS exemplos de prerrogativas da administração públic
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321502 · Direito Administrativo
A Administração Pública regula o desempenho de suas atividades mediante um regime especial de prerrogativas e sujeições. O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular rege as prerrogativas; enquanto as sujeições são regi
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC321503 · Direito Administrativo
Considere o texto abaixo: “As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. (…) Não é o indivíduo em si o destinatário da atividade administrativa, mas sim o grupo social num todo. Saindo da era do
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC321504 · Direito Administrativo
Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e normas, os quais norteiam a atividade desempenhada pelos agentes encarregados de zelar pela coisa pública. Desse modo, conjugando as regras e os prin
IBADE · 2019
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