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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610022 · Direitos Humanos

A ADPF 976 trouxe à tona o debate sobre as condições precárias de vida da população em situação de rua no Brasil, problema social crônico e multifacetado. Essa crise, que se intensificou nos últimos anos, é amplamente conhecida pelo Estado,

FUNDATEC · 2025

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FC610023 · Direitos Humanos

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

FUNDATEC · 2025

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FC610024 · Direitos Humanos

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC610025 · Direitos Humanos

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enxerga-se um esforço no sentido de proteger os direitos humanos. Além de os inserir na carta de direitos como fundamentais em sua ordem interna, o documento possui mecanismos auxil

FGV · 2025

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FC610026 · Direitos Humanos

No exercício da sua atividade, um oficial de justiça se deslocou ao endereço de João, que constava no mandado, com o fim de cumpri-lo. Ao dirigir-se ao local, bateu na porta e uma criança o atendeu. Logo após, João abriu a porta e disse que

FGV · 2025

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FC610027 · Direitos Humanos

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religio

FGV · 2025

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FC610028 · Direitos Humanos

Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países. Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos

FGV · 2025

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FC610029 · Direitos Humanos

Fenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental no âmbito do STF. Essas ADPF têm se tornado, na prática, o cumprimento, pela juri

FGV · 2025

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FC610030 · Direitos Humanos

O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos envolve um conjunto de normas importantes para dar cabo a tal desiderato. Regramento vital é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos que traz dois atores competentes pa

FGV · 2025

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FC610031 · Direitos Humanos

A República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados Americanos, que foi devidamente ratificada pelo Congresso Nacional em 2000, sendo depositado o instrumento de ratifi

FGV · 2025

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FC610032 · Direitos Humanos

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos julgados, tem enfrentado questões constitucionais relativas aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Considerando a jurisprudência do STF sobre a população LGBTQIA+, av

FGV · 2025

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FC610033 · Direitos Humanos

Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC610034 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC610035 · Direitos Humanos

O aclamado filme "Ainda Estou Aqui" retrata a história de Eunice Paiva, advogada brasileira, símbolo da luta pelos direitos huma- nos dos desaparecidos durante a ditadura militar, e seus familiares. Considerando a Convenção Interamericana s

FCC · 2025

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FC610036 · Direitos Humanos

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, estabeleceu medidas de cooperação jurídica internacional para a repressão de delitos de corrupção, lavagem de capitais, peculato, entre outros, dispondo o

FGV · 2025

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FC610037 · Direitos Humanos

A Comissão Especial instituída pela Lei nº 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos:

FCC · 2025

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FC610038 · Direitos Humanos

A taxonomia das microagressões aplicáveis a questões raciais, de gênero ou de orientação sexual, divide-se em três categorias conhecidas como microassaltos, microinsultos e microinvalidações. A categoria dos microassaltos diz respeito a

FCC · 2025

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FC610039 · Direitos Humanos

A psicologia social tem desenvolvido uma grande diversidade de modelos explicativos sobre os fatores que determinam as práticas discriminatórias. Dentro dos níveis de análise, o nível intergrupal é aquele em que o comportamento social é exp

FCC · 2025

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FC610040 · Direitos Humanos

Georg Jellinek, ao se referir à origem da "ideia de consagrar legislativamente os direitos gerais do homem" nas colônias angloamericanas, observou que: O "brownismo" foi perseguido na Inglaterra e refugiou-se na Holanda, onde, sob a influên

FGV · 2025

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FC610041 · Direitos Humanos

O Mecanismo de Revisão Periódica (UPR, na sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH) é uma ferramenta de avaliação contínua da implementação, pelos Estados, das suas obrigações relacionadas a Dir

FGV · 2025

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FC610042 · Direitos Humanos

Ana, nacional do país Alfa, Estado-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é ativista dos direitos de grupos minoritários em seu país. Quando se encontrava no país Beta, também parte da referida Convenção, foi apreendida e tort

FGV · 2025

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FC610043 · Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias voltadas à proteção do livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, incluindo mecanismos de enfrentamento a práticas de intolerância e de discriminação. Com base nessas disposições

FGV

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FC610044 · Direitos Humanos

Considere as assertivas abaixo em relação à Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e demais Leis penais. I - É possível ao Ministério Público oferecer a transação penal ou suspensão condicional do processo nos crimes em espécie previsto

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC610045 · Direitos Humanos

Com base na jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+, analise as assertivas a seguir. I Nas certidões do registro, constará sintética observação sobre a origem do ato, sendo vedada

CEFETBAHIA · 2025

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