FC610046 · Direitos Humanos
Diante da contraposição entre o modelo (conceito) social e o modelo (conceito) médico da deficiência, é correto afirmar que
CEFETBAHIA · 2025
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Questões de concursos de Direitos Humanos
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FC610047 · Direitos Humanos
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
CEFETBAHIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610048 · Direitos Humanos
O conceito multidimensional de pessoa com deficiência leva em consideração os impedimentos corporais de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, resultam no prejuízo do exercício de direitos fundamentais em situação de igual
CEFETBAHIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610049 · Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir: I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usu
CEFETBAHIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610050 · Direitos Humanos
Considere as situações jurídicas a seguir: I – Leandro, 16 anos, brasileiro nato, casado. II – Jesuína, 85 anos, brasileira nata, viúva. III – Letícia, 25 anos, brasileira nata, pessoa com deficiência intelectual. Com base nas informações a
CEFETBAHIA · 2025
Ler resposta e comentário →FC610051 · Direitos Humanos
Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens. I É vedado às instituições privadas de ensino cobrar valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades e anuidades em decorrência de serviço educacio
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610052 · Direitos Humanos
Na celebração de um casamento em que um dos nubentes seja, de acordo com o texto do Provimento CGJ n.º 1/2017, “surdo-mudo que não puder exprimir sua vontade pela escrita”, este deve ser acompanhado de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610053 · Direitos Humanos
Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registro I disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam à pessoa com deficiência atendim
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610054 · Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância representa importante marco normativo no combate às desigualdades raciais no âmbito interno e internacional. Considerando o conteúdo e o
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610055 · Direitos Humanos
Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das pessoas transexuais, transgêneras e travestis à requalificação civil de nome e gênero, assinale a afirmativa correta quan
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610056 · Direitos Humanos
No caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017), o Tribunal examinou as violações ocorridas durante incursões policiais na comunidade homônima, no Rio de Janeiro, em 1994 e 1995. Considerando o teor
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610057 · Direitos Humanos
No julgamento do referendo da medida cautelar na ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação sistemática de direitos fundamentais da população em situação de rua e validou a adoção de medidas estruturais voltadas à prot
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610058 · Direitos Humanos
No julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e declarou o chamado “estado de coisas inconstitucional”. A decisão imp
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610059 · Direitos Humanos
A proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610060 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610061 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta.
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610062 · Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Todavia, caso a pessoa idosa careça de
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610063 · Direitos Humanos
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória. À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610064 · Direitos Humanos
Em uma relação processual, o demandante, que ingressara com ação em face do poder público visando à implementação de um direito fundamental de segunda dimensão, embasou alguns dos seus argumentos na Declaração Universal dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610065 · Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê, em seu Art. 25, que todo cidadão tem o direito “de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, q
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610066 · Direitos Humanos
Em 2023, o Brasil concluiu a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 11.777/2023), por meio do qual se submeteu à competência do Comitê de Direitos Humanos para a apreciação d
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC610067 · Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A despeito de os Estatutos da Criança e do Adolescente (art. 12) e da Pessoa com Deficiência (art. 22) assegurarem à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência o di
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610068 · Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui meios de prover à própr
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610069 · Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero registra que a neutralidade e a imparcialidade, da norma formal e abstrata, tem se mostrado insuficiente para a resolu
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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