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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610070 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Considera-se: “_____________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência

AVANÇASP · 2025

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FC610071 · Direitos Humanos

Com base na Lei nº 10.098/2000, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de pessoa com deficiência: I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensoria

AVANÇASP · 2025

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FC610072 · Direitos Humanos

Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo ____________ e crenças, dos espaços e dos o

AVANÇASP · 2025

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FC610073 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as afirmativas a seguir: I. A pessoa com transtorno mental tem direito de ser tratada com humanidade e resp

AVANÇASP · 2025

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FC642952 · Direitos Humanos

Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministr

FGV · 2026

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FC642953 · Direitos Humanos

Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da

FGV · 2026

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FC642954 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:

IDECAN · 2026

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FC642955 · Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

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FC642956 · Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2026

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FC642957 · Direitos Humanos

Em um debate promovido pelos órgãos que atuam diretamente na área segurança pública da República Federativa do Brasil, discutiu-se a possibilidade, ou não, de um Estado Democrático de Direito adotar a pena de morte, considerando os balizame

FGV · 2026

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FC642958 · Direitos Humanos

Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de

FGV · 2026

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FC642959 · Direitos Humanos

A organização não governamental Alfa, constituída sob a forma de associação e em regular funcionamento há uma década, tendo como objeto social a defesa das pessoas com deficiência, ingressou com ação civil pública em face do Município Delta

FGV · 2026

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FC642960 · Direitos Humanos

Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer

FGV · 2026

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FC642961 · Direitos Humanos

A Agenda 2030 da ONU, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), orienta a formulação de políticas públicas voltadas à promoção de cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Considerando especificamente

IBAM · 2026

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FC642962 · Direitos Humanos

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11, sobre Cidades e Comunidades Sustentáveis, propõe tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Dentre outras ações, o objetivo propõe que estados

CESGRANRIO · 2026

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FC642963 · Direitos Humanos

Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumpr

FGV · 2026

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FC642964 · Direitos Humanos

Uma lei municipal dispõe que apenas pessoas com deficiência física estão protegidas contra a discriminação em atividades públicas. A Procuradoria Legislativa foi consultada sobre a conformidade dessa lei municipal com o Decreto nº 6.949/200

FGV · 2026

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FC642965 · Direitos Humanos

Texto 1 Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a

FGV · 2026

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FC642966 · Direitos Humanos

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante aos idosos, a partir de ________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgâni

VUNESP · 2026

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FC642967 · Direitos Humanos

Helena, pessoa idosa de 84 anos, portadora de limitações cognitivas leves, reside com um filho adulto que, embora lhe assegure moradia, omite-se reiteradamente quanto aos cuidados médicos, apropria-se de parcela relevante de sua aposentador

FGV · 2026

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FC642968 · Direitos Humanos

O Art. 70 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê que: “O poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa”. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do TJRJ foi instalada em janeiro de 2025. Pioneira no Brasil

FGV · 2026

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FC642969 · Direitos Humanos

Texto 1 Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a

FGV · 2026

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FC642970 · Direitos Humanos

Texto 1 Em um hospital público, a assistente social Malu identifica que uma idosa de 78 anos, internada por fratura de fêmur, permanece sem acompanhante e apresenta sinais de negligência familiar e dificuldades no acesso à medicação após a

FGV · 2026

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FC642971 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ela garante direitos fundamentais às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania em con

FGV · 2026

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