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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC642972 · Direitos Humanos

Com relação ao que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) sobre a acessibilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A acessibilidade relaciona-se ao uso autô

FGV · 2026

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FC642973 · Direitos Humanos

Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamente a compreensão de aulas expositivas sem apoio visual ou re

FGV · 2026

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FC642974 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm competência para:

FGV · 2026

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FC642975 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania

VUNESP · 2026

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FC642976 · Direitos Humanos

Cláudia teve que se submeter a uma cirurgia na coluna e, por isso, dependerá do uso de andador por um período superior a dois anos. No local onde ela reside, os ônibus não têm equipamento de acessibilidade. À luz da Lei Brasileira de Inclus

FGV · 2026

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FC642977 · Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a elas a oportunidade de exercer esse direito em igualdade de co

FGV · 2026

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FC642978 · Direitos Humanos

A Lei nº 13.146/2015 prevê, em seu Título II (“Dos crimes e das infrações administrativas”), uma série de condutas ilícitas que, se praticadas, podem resultar em pena de reclusão de até 14 anos. Será de competência da Justiça Federal o proc

FGV · 2026

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FC642979 · Direitos Humanos

A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Tal política entende como deficiência men

CESGRANRIO · 2026

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FC642980 · Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconh

FGV · 2026

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FC642981 · Direitos Humanos

Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em juízo pedido de tomada de decisão apoiada. Para tanto, ela elegeu como apoiadores os seus filhos, Patrícia e Maurício, e

FGV · 2026

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FC642982 · Direitos Humanos

A internação psiquiátrica involuntária sempre deverá ser considerada como um potencial ato de cárcere privado quando não estiver devidamente indicada. Por isso, o Ministério Público deve acompanhar todas as internações involuntárias, assegu

FGV · 2026

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FC642983 · Direitos Humanos

Texto 2 Em determinado município, uma unidade do CRAS identifica que a maioria das famílias em situação de insegurança alimentar pertence à população negra. Observa-se também maior evasão escolar de adolescentes negros, bem como dificuldade

FGV · 2026

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FC642984 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:

FGV · 2026

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FC642985 · Direitos Humanos

Com relação à adequação do mobiliário urbano ao uso por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer, em parq

VUNESP · 2026

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FC642986 · Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007, tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. O status da referida convenção internacio

FGV · 2026

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FC642987 · Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988 consolidou a centralidade dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, redefinindo sua relação com o Direito Internacional e influenciando decisivamente a atuação jurisdicional. Sobre o tema, à luz

FGV · 2026

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FC642988 · Direitos Humanos

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e reconheceu, por meio do Decreto nº 4.463/2002, a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nos termos do Art. 68 do referido

FGV · 2026

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FC642989 · Direitos Humanos

Reinaldo, pessoa idosa com 75 anos de idade, dirigiu-se a uma instituição financeira para a aquisição de um empréstimo a fim de custear um tratamento médico. Ao ser atendido pela gerente, foi informado de que, além do crédito pretendido, lh

FGV · 2026

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FC642990 · Direitos Humanos

O contexto contemporâneo evidencia um momento de ‘crise’ do Direito Internacional, caracterizado pelo enfraquecimento do multilateralismo, por tensões geopolíticas, por discursos soberanistas e por desafios à efetividade das normas internac

FGV · 2026

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FC642991 · Direitos Humanos

Considerando o Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o dever estatal de observância da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como o disposto na Recomendação nº 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça (

FGV · 2026

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FC642992 · Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei

VUNESP · 2026

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FC642993 · Direitos Humanos

Diferentes estudiosos da velhice chamam a atenção para o fato de que não é fácil aprender a envelhecer, pois a pessoa sente medo das mudanças que estão ocorrendo em sua vida. A teoria, que defende a educação permanente, destaca a aprendizag

VUNESP · 2026

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FC642994 · Direitos Humanos

Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma: • em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse prob

IBADE · 2026

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FC642995 · Direitos Humanos

Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informa

FGV · 2026

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