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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152903 · Direitos Humanos

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152904 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberd

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152905 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. Se uma pessoa com deficiência tiver de se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, o consentimento dela

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152906 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152907 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. O consentimento prévio de pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152908 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social deverão promover ações articuladas para garantir à pess

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152909 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiên

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152910 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152911 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com defic

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152912 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. O diagnóstico e o atendimento multidisciplinar em serviços de saúde pública é um direito assegurado à pessoa com deficiência, assim como o atendimento domicilia

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152913 · Direitos Humanos

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152914 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir. As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às pessoas com deficiência campanhas de vacinação e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152915 · Direitos Humanos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir. Os serviços de saúde pública destinados a pessoas com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152916 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152917 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir. Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152918 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. À pessoa com deficiência cujo estado de saúde seja grave é garantida pelo Estado a estadia no hospital, sendo de incumbência da família os custos do atendiment

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152919 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152920 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152921 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item a seguir. Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152922 · Direitos Humanos

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte. As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152923 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). As instituições privadas de ensino, assim como as públicas, devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152924 · Direitos Humanos

Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protago

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152925 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue. As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152926 · Direitos Humanos

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir. Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibilizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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