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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

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FC152999 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a nece

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153000 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A internação, em qualquer uma de suas modalidades, deverá ser indicada mesmo que os recursos extra-hospitalares

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153001 · Direitos Humanos

Considerando as disposições legais que redirecionam o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, julgue o item subsequente. A internação psiquiátrica compulsória é condicionada à determinação médica, mediante laudo circunstanciado que c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153002 · Direitos Humanos

O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de trans

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153003 · Direitos Humanos

O modelo de atenção ao paciente com transtornos mentais, previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, busca garantir os direitos conferidos pela Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de trans

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC153004 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir. Considera-se pessoa com TEA o indivíduo portador de síndrome clínica cara

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153005 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir. A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153006 · Direitos Humanos

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir. O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, voltado a garant

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153007 · Direitos Humanos

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir. A discriminação étnico-racial difere da desigualdade raci

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153008 · Direitos Humanos

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte. O referido estatuto adota como diretrizes a inclusão das vítimas da desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade naci

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153009 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Embora a legislação brasileira preveja proteção contra di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153010 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a su

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153011 · Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir. O poder público não deve intervir nas ações educac

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153012 · Direitos Humanos

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte. O Estado deve assegurar as diversas manifestações coletivas negras, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153013 · Direitos Humanos

Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte. A assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de religiões de base af

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153014 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item. Embora a liberdade religiosa garantida pelo Estatuto da Igualdade Racial alcance as tradiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153015 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item. O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz african

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153016 · Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir. Devem ser promovidas ações que assegurem a igualda

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153017 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item. O Estatuto da Igualdade Racial compreende um conjunto de direitos da população negra e prop

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153018 · Direitos Humanos

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item. A reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é um direito que pode ser c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153019 · Direitos Humanos

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Não viola a isonomia constitucional a instituição de política pública que

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153020 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, em relação a políticas e programas sociais definidos para populações específicas. O Estatuto do Índio define como patrimônio da União os bens e as terras povoadas pelos índios, sendo considerado um bem alienável e po

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153021 · Direitos Humanos

Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas sem identidade de cor ou raça que remontam ao período colonial brasileiro e, atualmente, reivindica

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153022 · Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item. O reconhecimento da ascendência quilombola pelas autoridades federais independe de a própria comunidade atribuir-se essa característica.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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