FC240513 · Direitos Humanos
Sobre os direitos descritos na Lei no 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direitos Humanos para VUNESP
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FC240514 · Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadan
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240515 · Direitos Humanos
Quando se trata de pessoas com deficiência, as barreiras sociais, oriundas da desigualdade social e de outros processos sociais podem ser consideradas como expressões da questão social. Assim compreendida, a deficiência em muitos momentos d
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC240516 · Direitos Humanos
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência é o que visa a Lei nº 13.146/2015. Ao tratar do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como competência do poder público, garantir a di
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC240517 · Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta acerca da Lei no 13.146/15.
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Ler resposta e comentário →FC240518 · Direitos Humanos
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240519 · Direitos Humanos
Em 2005 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por essa
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC240520 · Direitos Humanos
Mariana é uma criança com deficiência intelectual que foi matriculada no 1o ano do ensino fundamental. A mãe dela solicitou à escola que a filha tenha autonomia para realizar as atividades na escola sem a presença efetiva de um auxiliar dur
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC240521 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Assim, incumbe ao poder público assegurar, implementar, acompanhar e avaliar
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 06 de julho de 2015, no capítulo IV, do direito à educação, em seu art. 28, destaca que é incumbência ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentiv
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240523 · Direitos Humanos
Dois alunos de uma escola pública regular, Pablo, que tem cegueira, e Mariana, que tem surdez, encontram, em sua escola, os recursos de Braile e Libras para o desenvolvimento de seu aprendizado. Com base na Lei no 13.146 de 2015, em seu cap
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Ler resposta e comentário →FC240524 · Direitos Humanos
A Lei no 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação, abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser assegurado o sistema e
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Ler resposta e comentário →FC240525 · Direitos Humanos
De acordo com o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar entre outros:
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Ler resposta e comentário →FC240526 · Direitos Humanos
A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 28, preconiza
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240527 · Direitos Humanos
Conforme o artigo 28o da Lei Federal nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outros, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240528 · Direitos Humanos
Como sabemos, a sociedade brasileira é constituída por diversas etnias e por imigrantes de diferentes países. Para se viver de forma democrática em uma sociedade como a nossa, caracterizada pela pluralidade, é necessário que os diferentes g
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC240529 · Direitos Humanos
No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão socia
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240530 · Direitos Humanos
Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou a Lei no 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 4o dessa lei dispõe que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualda
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240531 · Direitos Humanos
A educação para as pessoas com deficiência está garantida desde a Constituição Federal de 1988 e ganhou reforços com a Lei n.o 9.394/96. Em 2008, com foco na inclusão da pessoa com deficiência, foi estabelecida a Política Nacional de Educaç
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Ler resposta e comentário →FC240532 · Direitos Humanos
João é uma criança em idade escolar, mas por ter nascido com síndrome de Down, a família reluta em matriculá-lo, pois considera que ele estará em segurança se for para escola quando estiver mais velho e independente. João precisa ser matric
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Ler resposta e comentário →FC240533 · Direitos Humanos
A Lei no 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinações presentes no Decreto no 6.949, de 2009, e estabelece, em
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240534 · Direitos Humanos
De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240535 · Direitos Humanos
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 28, inciso III, refere ao documento que deve institucionalizar o atendimento educac
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC240536 · Direitos Humanos
O art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alca
VUNESP · 2021
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