FC804839 · Direito Processual Civil
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis: 1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. 2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo det
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →