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Questões de concursos de Direito Processual Civil para FGV

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FC642848 · Direito Processual Civil

Henrique foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de Pedro. Publicada a sentença, Pedro opõe embargos de declaração, alegando haver omissão no julgado. Henrique, por sua vez, prefere

FGV · 2026

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FC642851 · Direito Processual Civil

João, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco (PR), recebe conclusos para sentença autos de ação indenizatória. Ao analisar o mérito, João verifica que existe tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em

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FC642853 · Direito Processual Civil

Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes. Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a exist

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FC642855 · Direito Processual Civil

João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença de procedência transitado em julgado. Para sua surpresa, apesar de o título executivo judicial ter determinado a utilização do

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FC642858 · Direito Processual Civil

Nos autos da ação de obrigação de fazer, movida por Fábio contra João, foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo Cível, rejeitando o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora. Irresignado, no 15o dia útil apó

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FC642860 · Direito Processual Civil

Um tabelião de notas lavrou uma ata notarial atestando a quitação de uma dívida, por força da apresentação de um recibo de pagamento integral do débito. Ocorre que, arguído o inadimplemento dessa dívida em juízo, os julgadores da causa em 1

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FC642861 · Direito Processual Civil

No que concerne à ação civil pública, é correto afirmar que:

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FC889456 · Direito Processual Civil

O magistrado de uma pequena comarca, ao ler uma notícia no jornal local sobre um conflito de vizinhança envolvendo barulho excessivo, decide, por conta própria e sem que ninguém o tenha provocado, determinar o início de um processo judicial

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FC889457 · Direito Processual Civil

No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao processo. Para respeitar o princípio do contraditório e ev

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FC889459 · Direito Processual Civil

A função do Estado, que visa à solução de conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto por um terceiro imparcial e com aptidão para a formação de coisa julgada, denomina-se

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FC889461 · Direito Processual Civil

João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo não pago. Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:

FGV · 2026

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FC889463 · Direito Processual Civil

A sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em Joinville (SC). No instrumento contratual, as partes inseriram cláusula de eleição de foro estipulando

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FC889464 · Direito Processual Civil

Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato, a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca. Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julg

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FC889467 · Direito Processual Civil

Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge. O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da an

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FC889469 · Direito Processual Civil

Mário, engenheiro, ao presenciar um acidente de trânsito em que o carro de seu vizinho Henrique foi danificado por João, decide ajuizar ação indenizatória contra o causador do dano, em nome próprio, por solidariedade ao amigo. Segundo o Cód

FGV · 2026

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FC889470 · Direito Processual Civil

Juliano, adolescente de 15 (quinze) anos de idade que vive com sua mãe, Cristina, pretende ajuizar ação para receber pensão alimentícia de seu pai, João. Para que o processo tenha seu desenvolvimento válido, Juliano deve estar no processo

FGV · 2026

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FC889472 · Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária

FGV · 2026

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FC889475 · Direito Processual Civil

Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

FGV · 2026

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FC889481 · Direito Processual Civil

Dentre as modalidades de intervenção de terceiros estabelecidas no Código de Processo Civil, destaca-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que deverá ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando l

FGV · 2026

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FC889482 · Direito Processual Civil

Em fase de cumprimento de sentença movido por João em face da sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a pessoa jurídica encerrou suas atividades sem a devida baixa nos órgãos de registro e não possui ativos financeiros para

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FC889484 · Direito Processual Civil

Em uma Vara Cível situada em comarca do interior do Estado do Rio Grande do Sul, tramita uma ação de indenização proposta por determinado autor em face de uma empresa privada. Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o adv

FGV · 2026

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FC889487 · Direito Processual Civil

Maria, representada por sua mãe Regina, ajuizou ação de alimentos em face de João, seu pai. No curso da fase instrutória, o juiz designou sessão de mediação, a ser conduzida no CEJUSC do Tribunal. As partes compareceram, mas o Ministério Pú

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FC889490 · Direito Processual Civil

Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o porteiro se recusa a autorizar a entrada do o

FGV · 2026

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FC889491 · Direito Processual Civil

Neusa, oficial de justiça, dirige-se à residência de Alberto para citá-lo em processo que versa sobre indenização a título de danos materiais. Ao encontrá-lo, percebe que Alberto está visivelmente desorientado, não compreendendo o que lhe é

FGV · 2026

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