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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157163 · Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157164 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157165 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Em caso de execução do valor definido no título executivo, é veda

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157166 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157167 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento. Caso o devedor possa cumprir, de a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157168 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Salvo se for extremamente oneroso ao autor, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáv

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157169 · Direito Processual Civil

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. É lícito ao credo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157170 · Direito Processual Civil

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir. Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mai

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157171 · Direito Processual Civil

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157172 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157173 · Direito Processual Civil

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157174 · Direito Processual Civil

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entant

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157175 · Direito Processual Civil

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157176 · Direito Processual Civil

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157177 · Direito Processual Civil

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o item à luz do Código de Processo Civil vigente. A ausência de requerimento de citação do réu na inicial não inviabiliza o ato, pois o ju

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157178 · Direito Processual Civil

A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir. A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157179 · Direito Processual Civil

Considerando que determinada parte tenha proposto ação de indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em danos morais e materiais, julgue o item seguinte. Se os danos materiais se referirem a indenização pelas mensalidades pag

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157180 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue. Caso o juiz indefira a petição inicial em vi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157181 · Direito Processual Civil

Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item. Compete ao juízo a quo o exame de admissibilidade da apelação, razão por que lhe é facultada a retratação nos casos de improcedência liminar do pedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157182 · Direito Processual Civil

Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir. A improcedência liminar do pedido pode ter

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157183 · Direito Processual Civil

Julgue os itens subsequentes, relativos à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157184 · Direito Processual Civil

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entant

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157185 · Direito Processual Civil

Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157186 · Direito Processual Civil

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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