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Questões de concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC157499 · Direito Processual Civil

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha com

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157500 · Direito Processual Civil

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legitimidade processual extraordiná

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157501 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. A sucumbência recursal com majoração dos honorários já fixados na sentença pode ocorrer tanto no julgame

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157502 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, relativo a ação civil pública, mandado de segurança e ação de improbidade administrativa. Situação hipotética: O estado do Amazonas, por intermédio de sua procuradoria, ajuizou ação civil pública na justiça estadu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157503 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP. Caso a DP do estado de Pernambuco obtenha julgamento favorável em demanda contra o município de Recife, o valor referente à condenação em honorários advocatícios deverá ser reverti

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157504 · Direito Processual Civil

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ. A indicação, na petição inicial, de valor da causa incompatível

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157505 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157506 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de prática jurídica das instituições privadas de en

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157507 · Direito Processual Civil

Julgue os itens subsequentes, relativos à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157508 · Direito Processual Civil

A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STJ, a prerrogativa de prazo em dobro para as manifestaçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157509 · Direito Processual Civil

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Minist

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157510 · Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, na hipótese de citação por hora certa, o termo inicial do prazo para a contestaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157511 · Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigência de envio, pelo escrivão, de ciência de citação, em caso d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157512 · Direito Processual Civil

Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157513 · Direito Processual Civil

Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157514 · Direito Processual Civil

Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, po

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157515 · Direito Processual Civil

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte. O cumprimento parcial da tutela de urgência faz com que se inicie a contagem do prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157516 · Direito Processual Civil

Em decorrência de um suposto defeito nos freios de seu automóvel, Paulo sofreu um acidente automobilístico. Dada a possibilidade de que o conserto do carro impossibilitasse a comprovação dos defeitos no sistema de freio do automóvel, antes

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157517 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação ju

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157518 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157519 · Direito Processual Civil

No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade exte

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157520 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157521 · Direito Processual Civil

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores. Não é obrigatória

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157522 · Direito Processual Civil

No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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