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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87978 · Direito Processual Penal

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do j

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87979 · Direito Processual Penal

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação, teriam praticado o delito de homi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87980 · Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal. Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de su

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87981 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP. A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato process

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87982 · Direito Processual Penal

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87983 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87984 · Direito Processual Penal

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realiza

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87985 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87986 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87987 · Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue. A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso inter

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87988 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Com relação a determinado acusado, a DPU apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, a nuli

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87989 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o an

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87990 · Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87991 · Direito Processual Penal

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade abso

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87992 · Direito Processual Penal

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte. A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87993 · Direito Processual Penal

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87994 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. O defensor dativo não tem direito a prazo em dobro para recorrer no processo penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87995 · Direito Processual Penal

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87996 · Direito Processual Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87997 · Direito Processual Penal

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir. À luz do Código de Processo Penal, no procedimento comum, o recurso em sentido estrito é a medida cabível

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87998 · Direito Processual Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87999 · Direito Processual Penal

Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, a

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88000 · Direito Processual Penal

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cab

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88001 · Direito Processual Penal

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir. Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apela

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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