Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88122 · Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88123 · Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determina

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88124 · Direito Processual Penal

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88125 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88126 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88127 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e da sua tramitação, julgue o item que se segue. Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão min

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88128 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88129 · Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88130 · Direito Processual Penal

No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue o item subsequente. O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventua

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC88131 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC88132 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, relativo a direito processual penal. Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88133 · Direito Processual Penal

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88134 · Direito Processual Penal

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório. Sete dias

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88135 · Direito Processual Penal

Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item a seguir. O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88136 · Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88137 · Direito Processual Penal

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este per

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88138 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a representação, não se

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88139 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88140 · Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88141 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88142 · Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88143 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88144 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC88145 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →