FC88218 · Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC88219 · Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88220 · Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88221 · Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. É exemplo do princípio da indivisibilidade da ação penal privada a previsão do Código de Processo Penal de que o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88222 · Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88223 · Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. Considerando essa situação hipotética julgu
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88224 · Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime cuja pena mínima cominada seja inferior a quatro anos, indepen
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88225 · Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de re
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC88226 · Direito Processual Penal
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, ten
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC88227 · Direito Processual Penal
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. Em se tratando de contravenção penal punida com pena de m
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC88228 · Direito Processual Penal
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. A sentença proferida em ação de prevenção penal será excl
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC88229 · Direito Processual Penal
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciat
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88230 · Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88231 · Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88232 · Direito Processual Penal
No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento. Requerido pelo p
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88233 · Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivo. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88234 · Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivo. Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processam
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88235 · Direito Processual Penal
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o cri
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88236 · Direito Processual Penal
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88237 · Direito Processual Penal
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88238 · Direito Processual Penal
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade prov
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC88239 · Direito Processual Penal
Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a el
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC88240 · Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá represe
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC88241 · Direito Processual Penal
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à veri
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →