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Questões de concursos de Direito Processual Penal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC341473 · Direito Processual Penal

Caso 1: Réu condenado por roubo de veículo automotor à pena de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Na primeira fase da dosimetria penal, houve aumento em 1/4 diante das circunstâncias do delito (valor do prejuízo causado) e pelo

FCC · 2022

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FC341474 · Direito Processual Penal

Acerca do sistema recursal brasileiro,

FCC · 2019

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FC341475 · Direito Processual Penal

Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que

FCC · 2018

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FC341476 · Direito Processual Penal

Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,

FCC · 2017

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FC341477 · Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal:

FCC · 2017

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FC341478 · Direito Processual Penal

Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:

FCC · 2016

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FC341479 · Direito Processual Penal

Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,

FCC · 2016

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FC341480 · Direito Processual Penal

O princípio internacionalmente consagrado do Duplo Grau de Jurisdição é reconhecido por várias legislações ocidentais. No Brasil, o princípio também é reconhecido e, segundo o Supremo Tribunal Federal, decorre

FCC · 2015

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FC341481 · Direito Processual Penal

Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes todos os demais requisitos legais, o Ministério Público lhe propõe acordo de não persecução penal, que é aceito e devidamente formalizado. Designada aud

FCC · 2024

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FC341482 · Direito Processual Penal

Rodrigo está sendo processado por ter sido acusado de ter praticado o crime de falso testemunho. No curso do processo, o Ministério Público argui, por escrito, a falsidade de determinado documento constante dos autos. Diante disso, o juízo

FCC · 2024

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FC341483 · Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito

FCC · 2022

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FC341484 · Direito Processual Penal

Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

FCC · 2021

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FC341485 · Direito Processual Penal

Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Mag

FCC · 2019

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FC341486 · Direito Processual Penal

Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de R

FCC · 2019

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FC341487 · Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito é cabível em face de

FCC · 2019

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FC341488 · Direito Processual Penal

Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições rec

FCC · 2019

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FC341489 · Direito Processual Penal

Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro

FCC · 2019

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FC341490 · Direito Processual Penal

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

FCC · 2018

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FC341491 · Direito Processual Penal

Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

FCC · 2017

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FC341492 · Direito Processual Penal

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente re

FCC · 2016

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FC341493 · Direito Processual Penal

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibi

FCC · 2015

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FC341494 · Direito Processual Penal

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, ap

FCC · 2015

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FC341495 · Direito Processual Penal

Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido

FCC · 2015

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FC341496 · Direito Processual Penal

José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação penal,

FCC · 2015

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