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Flashcards para concursos para INAZ do Pará

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Pode um decreto ou portaria alterar a base de cálculo de um tributo?

INAZ do Pará · 2025

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FC555264 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Portarias podem criar ou majorar tributos principais?

INAZ do Pará · 2025

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FC555293 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual a incidência do IPTU e do ITBI?

INAZ do Pará · 2025

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FC555294 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A competência para instituir o imposto municipal é delegável a terceiros?

INAZ do Pará · 2025

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FC555358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Pode-se aplicar analogia para estender isenção ou imunidade tributária a casos não previstos?

INAZ do Pará · 2025

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FC555392 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O descumprimento da obrigação acessória é irrelevante para o crédito tributário?

INAZ do Pará · 2025

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FC555393 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A notificação de lançamento é condição para o nascimento da obrigação tributária principal?

INAZ do Pará · 2025

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FC555394 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A ausência de dolo exclui a infração tributária de natureza objetiva?

INAZ do Pará · 2025

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FC555549 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que interrompe a decadência do crédito tributário?

INAZ do Pará · 2025

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FC555577 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as formas de lançamento e as hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário?

INAZ do Pará · 2025

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FC555578 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O parcelamento extingue o crédito tributário?

INAZ do Pará · 2025

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FC555611 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais são as consequências da omissão do agente público que conhece irregularidade fiscal?

INAZ do Pará · 2025

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FC555626 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A adesão a um parcelamento permite revisão administrativa do débito a qualquer tempo?

INAZ do Pará · 2025

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FC555627 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual é a natureza jurídica da inscrição em dívida ativa e quais são seus elementos essenciais?

INAZ do Pará · 2025

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FC555673 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A cessão de direito de uso de software configura fato gerador do ISS?

INAZ do Pará · 2025

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FC555730 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A Administração pode aplicar sanção punitiva administrativa sem processo que assegure contraditório e ampla defesa?

INAZ do Pará · 2025

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FC555731 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual a consequência de uma decisão administrativa tributária sem motivação explícita?

INAZ do Pará · 2025

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FC555934 · Estatística

De acordo com o assunto Estatística: Probabilidade, responda: Como calcular a probabilidade total a partir de grupos com diferentes probabilidades condicionais?

INAZ do Pará · 2025

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FC556419 · Legislação Geral Municipal

De acordo com o assunto Legislação Geral Municipal: Sem classificação, responda: O que é a progressão funcional horizontal e quais são seus requisitos?

INAZ do Pará · 2025

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FC556714 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quais são as prerrogativas essenciais do órgão fazendário municipal na área tributária?

INAZ do Pará · 2025

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FC556722 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando é válida a atuação municipal na alteração da metodologia de cobrança de taxa?

INAZ do Pará · 2025

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FC556723 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Quando a transferência de imóvel para integralização do capital social está isenta do ITBI?

INAZ do Pará · 2025

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FC556724 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: Qual o efeito da transferência fictícia de sede sobre a competência para lançamento do ISS?

INAZ do Pará · 2025

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FC556725 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda: De que forma o IBS pode afetar a autonomia fiscal municipal?

INAZ do Pará · 2025

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