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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC41522 · Direito Administrativo

O governo brasileiro recebe um empréstimo de um organismo financeiro internacional, do qual o Brasil é membro, para a construção de uma usina hidrelétrica. Durante o processo de licitação, o organismo financeiro internacional exige o cumpri

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FC41523 · Direito Administrativo

O governo brasileiro firma um contrato de doação com uma agência oficial de cooperação estrangeira para financiar a construção de escolas em regiões carentes. A agência impõe condições específicas para a seleção dos contratados, que diferem

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FC41524 · Direito Administrativo

O Banco Central do Brasil precisa contratar uma empresa para prestar serviços de consultoria relacionados à gestão das reservas internacionais do país. Durante o processo de contratação, surge a dúvida sobre quais normas devem ser seguidas,

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FC41525 · Direito Administrativo

Uma prefeitura pretende alienar um imóvel público que não está mais em uso e, ao mesmo tempo, precisa alugar equipamentos para a construção de uma nova escola. Além disso, a prefeitura planeja encomendar materiais específicos para a obra, q

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FC41526 · Direito Administrativo

Um município deseja conceder a permissão de uso de um espaço público para a instalação de um quiosque e, além disso, precisa contratar uma empresa para prestar serviços técnicos especializados de consultoria em engenharia para a construção

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FC41527 · Direito Administrativo

Um município brasileiro decide modernizar sua infraestrutura tecnológica e precisa contratar serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para implementar novos sistemas de gestão pública. O gestor público está em dúvida se a co

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FC41528 · Direito Administrativo

O Governo Federal está em processo de negociação de um contrato para obter uma operação de crédito externo que visa financiar grandes obras de infraestrutura. Durante esse processo, o governo também precisa contratar um agente financeiro pa

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FC41529 · Direito Administrativo

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são apli

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FC41530 · Direito Administrativo

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. § 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são apli

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FC41531 · Direito Administrativo

Uma prefeitura está realizando uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática. Durante o processo, uma empresa de pequeno porte (EPP) deseja participar, mas o valor estimado do item a ser adquirido é superior à receita bruta

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FC41532 · Direito Administrativo

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, [...], da transparência, da efic

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FC41533 · Direito Administrativo

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparênci

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FC41534 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: I – [...]: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

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FC41535 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: III – [...]: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do po

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FC41536 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: VI – [...]: agente público dotado de poder de decisão;

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FC41537 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: IX – [...]: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta

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FC41538 · Direito Administrativo

Uma secretaria de educação municipal realiza uma licitação para a compra de materiais escolares que serão entregues em lotes ao longo do ano letivo. No entanto, um dos fornecedores selecionados propõe uma entrega imediata dos materiais. Par

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FC41539 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: X – [...]: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

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FC41540 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XI – [...]: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

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FC41541 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XIII – bens e serviços [...]: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

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FC41542 · Direito Administrativo

A Secretaria de Saúde de um município está preparando uma licitação para a aquisição de diversos materiais médicos e hospitalares, incluindo seringas, gazes e álcool em gel. Todos esses itens são amplamente utilizados e padronizados no merc

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FC41543 · Direito Administrativo

A Secretaria de Saúde de um município está preparando uma licitação para a aquisição de diversos materiais médicos e hospitalares, incluindo seringas, gazes e álcool em gel. Todos esses itens são amplamente utilizados e padronizados no merc

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FC41544 · Direito Administrativo

A Prefeitura de uma cidade está planejando a contratação de uma empresa para realizar serviços manutenção em prédios públicos ao longo do ano. Além disso, precisa adquirir produtos de limpeza e manutenção de forma regular para assegurar o f

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FC41545 · Direito Administrativo

Uma empresa foi contratada para fornecer serviços de limpeza e conservação para um hospital público. O contrato exige que os funcionários da empresa estejam presentes nas dependências do hospital exclusivamente para a execução dos serviços

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