FC38384 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O que ocorre após o decorrer do prazo para a prática de um ato processual?
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC38385 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O que é considerado justa causa para não realização de um ato processual no prazo?
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O que o juiz fará ao verificar a existência de justa causa?
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Como são contados os prazos, considerando o dia do começo e o dia do vencimento?
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O que ocorre se o dia do começo ou do vencimento do prazo coincidir com dia em que o expediente forense for encerrado antes da hora normal?
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Quando se considera a data de publicação no Diário da Justiça eletrônico?
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Quando terá início a contagem do prazo após a publicação?
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A parte pode renunciar ao prazo estabelecido em seu favor?
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Qual o prazo para o juiz proferir despachos?
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Em quanto tempo o juiz deve proferir decisões interlocutórias?
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Qual o prazo estabelecido para o juiz proferir sentenças?
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O juiz pode exceder os prazos a que está submetido?
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Qual o prazo para o serventuário remeter os autos conclusos?
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Em quanto tempo o serventuário deve executar os atos processuais após concluir o ato processual anterior?
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Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ocorre de que forma?
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Em que situação os litisconsortes terão prazos contados em dobro?
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Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. § 1º
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A contagem em dobro se aplica a processos em autos eletrônicos?
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A partir de quando será contado o prazo para a parte ou procurador?
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Qual é considerado o dia do começo do prazo quando a citação ou intimação for pelo correio?
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E quando a citação ou intimação for por oficial de justiça?
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Quando a citação ou intimação é realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria, qual é considerado o dia do começo do prazo?
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Qual é considerado o dia do começo do prazo quando a citação ou intimação for por edital?
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E quando a citação ou intimação for eletrônica?
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