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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175829 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a distinção entre revogação e anulação de atos administrativos vinculados, e quando cada uma delas é aplicável?

AOCP · 2016

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FC175830 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a principal diferença entre um ato administrativo e um ato de execução da Administração Pública?

AOCP · 2014

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FC175831 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo como ato abstrato em relação à sua capacidade de aplicação?

AOCP · 2013

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FC175832 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o critério utilizado para classificar atos administrativos em concretos e abstratos?

AOCP · 2013

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FC175833 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é o caráter e a função do parecer emitido por órgãos consultivos na Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175834 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza e qual é a principal função dos atos normativos na Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175835 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é a principal característica dos atos administrativos enunciativos em relação à modificação da esfera jurídica?

AOCP · 2013

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FC175836 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é a principal característica dos decretos como atos administrativos emitidos pelos Chefes do Executivo quanto à sua finalidade e alcance?

AOCP · 2013

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FC175837 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a diferença entre ato extintivo e ato declaratório no âmbito dos atos administrativos?

AOCP · 2012

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FC175838 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é a característica fundamental do ato administrativo complexo em relação à manifestação de vontade dos órgãos envolvidos?

AOCP · 2012

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FC175839 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a diferença principal entre ato complexo e ato composto no Direito Administrativo?

AOCP · 2010

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FC175840 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Em quais situações o direito adquirido perante a Administração Pública deve ser respeitado, mesmo diante do desfazimento do ato administrativo?

AOCP · 2024

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FC175841 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza um ato administrativo vinculado e qual é a sua principal consequência para a atuação da Administração Pública?

AOCP · 2016

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FC175842 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual a principal diferença entre a convalidação e as modalidades de desfazimento dos atos administrativos?

AOCP · 2013

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FC175843 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Qual é a forma de desfazimento do ato administrativo que ocorre quando o destinatário descumpre as condições que justificaram a prática do ato, resultando na pe

AOCP · 2012

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FC175844 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a caducidade como forma de desfazimento do ato administrativo?

AOCP · 2011

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FC175845 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: O que caracteriza a revogação de um ato administrativo em relação à sua validade e aos seus efeitos?

AOCP · 2011

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FC175846 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Quem pode revogar um ato administrativo e em que circunstâncias o Poder Judiciário pode intervir nesse desfazimento?

AOCP · 2010

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FC175847 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda: Segundo o critério objetivo, como se caracteriza um ato administrativo no âmbito do exercício da função administrativa?

AOCP · 2022

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FC175848 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a característica principal do Poder Vinculado exercido pela Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175849 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Quem possui competência exclusiva para exercer o poder regulamentar na Administração Pública?

AOCP · 2017

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FC175850 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o poder da Administração Pública que permite apurar infrações funcionais e aplicar sanções aos seus servidores?

AOCP · 2011

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FC175851 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é a principal forma pela qual a Administração Pública exerce o poder de polícia administrativa?

AOCP · 2018

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FC175852 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual é o duplo aspecto da fiscalização exercida pelo poder de polícia da Administração Pública?

AOCP · 2018

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