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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410788 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando pode ser aproveitada em ação penal a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível?

IBADE · 2019

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FC410789 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A apreensão de produtos ou instrumentos usados em infração ambiental implica automaticamente o perdimento do be

IBADE · 2019

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FC410790 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Os crimes contra a fauna incluem a caça sem permissão e são punidos com reclusão?

IBADE · 2024

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FC410791 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual circunstância não constitui aumento de pena nos crimes contra a fauna?

IBADE · 2022

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FC410792 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: São crimes ambientais a disseminação de pragas/espécies danosas, a fabricação/venda/soltura de balões incendiár

IBADE · 2020

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FC410793 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A conduta de manter animais silvestres em cativeiro sem autorização configura que tipo de crime?

IBADE · 2019

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FC410794 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual conduta configura crime ambiental quanto à propagação de agentes danosos e ao uso de balões?

IBADE · 2019

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FC410795 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A guarda, transporte ou manutenção de animais silvestres nativos sem autorização da autoridade competente confi

IBADE · 2018

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FC410796 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena prevista para a destruição de área de preservação permanente?

IBADE · 2024

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FC410797 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a sanção para quem destrói, danifica ou utiliza, em infringência, floresta de preservação permanente, incl

IBADE · 2022

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FC410798 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a sanção aplicável a quem causar poluição em níveis capazes de afetar a saúde humana, provocar mortandad

IBADE · 2024

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FC410799 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena aplicável se a poluição atmosférica provoca evacuação ou danos diretos à saúde?

IBADE · 2024

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FC410800 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual método de captura aquática caracteriza crime por causar mortalidade indiscriminada da ictiofauna?

IBADE · 2023

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FC410801 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O crime de poluição admite a modalidade culposa?

IBADE · 2019

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FC410802 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena para quem, em procedimento de licenciamento ambiental, faz afirmação falsa, omite a verdade ou sone

IBADE · 2022

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FC410803 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual o benefício penal da colaboração espontânea do agente do crime de lavagem de capitais?

IBADE · 2017

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FC410804 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Como se denomina a fase da lavagem em que se multiplicam operações e transferências para impedir o rastreamento da origem

IBADE · 2017

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FC410805 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Quais requisitos, além da declaração de efetiva necessidade, são ex

IBADE · 2021

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FC410806 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual obrigação deve cumprir o gestor de empresa de segurança quanto

IBADE · 2017

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FC410807 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual conduta, no âmbito do trânsito internacional, configura crime

IBADE · 2019

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FC410808 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Quais o elemento espacial e a condição teleológica exigidos para co

IBADE · 2018

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FC410809 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Como se caracteriza a violência física?

IBADE · 2024

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FC410810 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Como distinguir violência moral, psicológica e patrimonial?

IBADE · 2024

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FC410811 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: O que configura violência sexual contra a mulher?

IBADE · 2024

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