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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FEPESE

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FC809845 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A imunidade recíproca é extensiva a autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público em relação a quais element

FEPESE · 2018

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FC809846 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Que tributo a Constituição proíbe instituir sobre templos de qualquer culto?

FEPESE · 2018

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FC809847 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais requisitos devem ser observados para que instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos

FEPESE · 2017

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FC809848 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que estabelece a regra da anterioridade anual?

FEPESE · 2014

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FC809849 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Em que condição os imóveis de partidos políticos alugados a terceiros mantêm imunidade tributária?

FEPESE · 2013

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FC809850 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que a imunidade tributária das instituições religiosas veda?

FEPESE · 2012

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FC809851 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual condição sobre patrimônio e rendas é exigida para que entidades sindicais de trabalhadores usufruam imunidad

FEPESE · 2011

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FC809852 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A União pode cobrar empréstimo compulsório no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o institu

FEPESE · 2010

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FC809853 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a proteção tributária relativa ao patrimônio, à renda e aos serviços de autarquias e fundações públicas vinc

FEPESE · 2006

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FC809854 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que são as imunidades tributárias?

FEPESE · 2006

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FC809855 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual o alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto?

FEPESE · 2005

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FC809856 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: As Constituições Estaduais podem criar imunidades tributárias além das previstas na Constituição Federal?

FEPESE · 1998

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FC809857 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que são os princípios da legalidade e da irretroatividade tributária?

FEPESE · 1998

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FC809858 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem deve definir os contribuintes do ITCD?

FEPESE · 2014

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FC809859 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O não-exercício da competência tributária por um ente transfere essa titularidade a outro ente público?

FEPESE · 2010

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FC809860 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Onde a competência tributária é definida?

FEPESE · 2024

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FC809861 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que é indelegável no âmbito do sistema tributário nacional?

FEPESE · 2019

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FC809862 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A capacidade tributária ativa é delegável e o que ela compreende?

FEPESE · 2017

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FC809863 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que significa indelegabilidade da competência tributária?

FEPESE · 2017

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FC809864 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que abrange a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos?

FEPESE · 2014

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FC809865 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Que tributo pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência de obras públicas?

FEPESE · 2025

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FC809866 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual tributo de competência da União incide sobre a propriedade territorial rural?

FEPESE · 2024

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FC809867 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode instituir a contribuição para custeio, expansão e melhoria da iluminação pública e de sistemas de monitoramento de logradouros públicos?

FEPESE · 2024

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FC809868 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O IOF e o ITR são de competência de qual ente federativo?

FEPESE · 2023

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