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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC810110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence e como deve ser contabilizado o imposto retido na fonte quando o pagamento é efetuado pelo

FEPESE · 2024

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FC810111 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais impostos federais financiam o Fundo de Participação dos Municípios?

FEPESE · 2024

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FC810112 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual produto do imposto sobre renda incidente na fonte pertence aos Municípios?

FEPESE · 2023

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FC810113 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios?

FEPESE · 2023

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FC810114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais parcelas da arrecadação tributária a Constituição atribui aos municípios?

FEPESE · 2022

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FC810115 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados, suas au

FEPESE · 2022

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FC810116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a participação constitucional dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação de imposto federal i

FEPESE · 2021

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FC810117 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos licenciados em seus territórios pert

FEPESE · 2019

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FC810118 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados, Distrito Federal,

FEPESE · 2018

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FC810119 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos, incidente na fonte,

FEPESE · 2017

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FC810120 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que competências tributárias e autonomia a Constituição de 1988 conferiu a estados e municípios?

FEPESE · 2014

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FC810121 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto da arrecadação do IPVA pertence aos Municípios pelos veículos licenciados em seus

FEPESE · 2011

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FC810122 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o prazo mínimo para impugnação, pelos interessados, dos elementos da contribuição de melhoria?

FEPESE · 2010

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FC810123 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Em que situação a lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de

FEPESE · 2010

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FC810124 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto da arrecadação do IPI cabe aos Estados e ao Distrito Federal e qual o critério de

FEPESE · 2010

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FC810125 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: O que é vedado à União e aos Estados em relação a recursos constitucionalmente atribuídos a Estados, ao Di

FEPESE · 2010

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FC810126 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Que presunção tem a Dívida Ativa regularmente inscrita e que garantia pode indicar o executado para a execução fiscal?

FEPESE · 2023

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FC810127 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quem pode requerer que bens penhorados sejam leiloados englobadamente ou em lotes?

FEPESE · 2023

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FC810128 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual o foro competente para processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional?

FEPESE · 2022

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FC810129 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: O que ocorre com a prescrição durante a suspensão da execução por não localização do devedor?

FEPESE · 2022

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FC810130 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A petição inicial pode ser apresentada juntamente com a Certidão de Dívida Ativa em um único documento, inclusive por processo eletrônico?

FEPESE · 2022

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FC810131 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando começa a contar a prescrição intercorrente na execução fiscal.

FEPESE · 2021

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FC810132 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Pedras e metais preciosos têm preferência sobre veículos na penhora de bens?

FEPESE · 2020

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FC810133 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais são as principais características e limitações da Certidão de Dívida Ativa na execução fiscal?

FEPESE · 2018

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