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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC256635 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda: As alíquotas do IPVA são limitadas por alíquotas máximas fixadas pelo Senado?

FGV · 2023

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FC256636 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda: Na ausência de lei complementar federal, qual é a competência dos Estados para regulamentar o IPVA?

FGV · 2023

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FC256637 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda: Quem fixa a alíquota mínima do IPVA?

FGV · 2022

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FC256641 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda: Qual parcela do IPVA de veículos licenciados no território estadual pertence ao Estado membro?

FGV · 2022

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FC256642 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Qual tributo federal incide sobre o ganho na venda de bens por pessoa física e qual tributo estadual incide sobre tr

FGV · 2025

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FC256643 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Quando se aperfeiçoa o fato gerador do ITCMD na transmissão inter vivos de imóvel?

FGV · 2025

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FC256644 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério de competência do ITCMD na transmissão causa mortis para imóveis e para bens móveis, títulos e cré

FGV · 2025

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FC256645 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Enquanto não houver lei complementar, a que Estado cabe o ITCMD quando o doador tiver domicílio ou residência no ext

FGV · 2024

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FC256648 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério de competência para cobrança do ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos?

FGV · 2024

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FC256649 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Em razão de quê o ITCMD pode ser progressivo?

FGV · 2024

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FC256651 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Quando a doação sujeita a condição suspensiva gera o fato gerador do ITCMD?

FGV · 2022

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FC256653 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Em qual ente federado é devido o ITCMD relativamente a bens imóveis e seus direitos?

FGV · 2022

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FC256658 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: Qual o critério espacial e o critério temporal de incidência do ITCMD na transmissão causa mortis?

FGV · 2021

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FC256659 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD (CF/1988 e CTN), responda: É admissível a progressividade das alíquotas do ITCMD e em que princípio se funda?

FGV · 2021

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FC256661 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Onde incide o ISS nos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos?

FGV · 2025

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FC256664 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Onde incide o ISS quando o prestador não tem estabelecimento no local da prestação e apenas desloca mão de obra?

FGV · 2024

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FC256671 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: A transformação de bem de terceiro por encomenda constitui prestação de serviços sujeita ao ISS?

FGV · 2022

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FC256678 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Como se caracteriza a zona urbana para fins de cobrança do IPTU?

FGV · 2024

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FC256679 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quando o município pode qualificar áreas urbanizáveis de loteamentos aprovados como urbanas para fins de IPTU?

FGV · 2024

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FC256682 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento do IPTU e como ocorre a notificação ao contribuinte?

FGV · 2024

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FC256685 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem é o sujeito passivo do IPTU perante a Fazenda Pública?

FGV · 2024

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FC256687 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: [A imunidade constitucional alcança imóveis usados como templos mesmo que a entidade religiosa seja locatária?]

FGV · 2024

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FC256689 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode atualizar a base de cálculo do IPTU e sob que condição?

FGV · 2024

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FC256696 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Que tipo de norma municipal é exigida para instituir o IPTU progressivo no tempo?

FGV · 2023

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