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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256754 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: As comissões da Câmara podem convocar pessoalmente o Presidente do Comitê Gestor do IBS e qual a consequência da ausência injustificada?

FGV · 2024

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FC256755 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Qual atribuição do Comitê Gestor do IBS no ajuste de créditos e débitos entre entes federativos?

FGV · 2024

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FC256756 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Qual a regra de alternância na presidência do Comitê Gestor?

FGV · 2024

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FC256757 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Qual órgão tem competência originária para julgar conflitos entre entes federativos ou entre estes e o Comitê Gestor do IBS?

FGV · 2024

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FC256758 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Seletivo - IS (CF 1988; EC 132), responda: O imposto seletivo incide sobre operações com energia elétrica e telecomunicações?

FGV · 2024

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FC256759 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Seletivo - IS (CF 1988; EC 132), responda: Em que ano passa a vigorar a cobrança do Imposto Seletivo e qual é seu fato gerador?

FGV · 2024

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FC256760 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Seletivo - IS (CF 1988; EC 132), responda: O imposto seletivo pode ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos?

FGV · 2024

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FC256761 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais as características essenciais do Imposto Seletivo e o que a reforma prevê sobre contribuições estaduais transitórias

FGV · 2025

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FC256762 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Qual dever constitucional deve orientar alterações na legislação tributária para evitar o aumento da regressividade?

FGV · 2025

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FC256763 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais princípios foram adotados para evitar distorções, eliminar tributação em cascata e aumentar a transparência?

FGV · 2025

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FC256765 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Como os dividendos são tributados na pessoa física no Brasil e por que a reforma propõe tributá‑los?

FGV · 2024

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FC256766 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Qual princípio de alocação da receita para tributos sobre o consumo adotado pelo projeto original da reforma?

FGV · 2024

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FC256767 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Por que os municípios defendem a preservação do ISS em uma reforma tributária?

FGV · 2024

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FC256768 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Como a reforma tributária busca atenuar a regressividade dos tributos sobre o consumo?

FGV · 2024

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FC256769 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental do veículo?

FGV · 2024

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FC256770 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais finalidades o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional financia por repasses da União aos Estados e ao DF?

FGV · 2024

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FC256771 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Qual parcela do produto do Imposto Seletivo deve ser repassada ao Fundo de Participação dos Municípios?

FGV · 2024

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FC256772 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais princípios introduzidos pela reforma tributária visam reduzir complexidade, aumentar clareza, promover equidade, inc

FGV · 2024

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FC256773 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Que tipo de norma pode fixar as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços?

FGV · 2024

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FC256774 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica da desvinculação de receitas e que condição exige para sua continuidade?

FGV · 2025

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FC256775 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Por que a receita da dívida ativa municipal não configura descentralização fiscal?

FGV · 2025

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FC256776 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a parcela dos Municípios sobre o IPI incidente nas exportações?

FGV · 2024

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FC256777 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcelas do produto do IPVA, do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos e dos

FGV · 2024

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FC256778 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais percentuais do IPVA e do ICMS os Estados repassam obrigatoriamente aos Municípios?

FGV · 2024

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