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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256779 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do IPI é destinada aos Estados e como é distribuída?

FGV · 2024

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FC256781 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação de impostos residuais instituídos pela União pertence aos Estado

FGV · 2024

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FC256782 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela da soma do IR e do IPI é repassada a Estados e Municípios?

FGV · 2024

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FC256783 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem é titular da receita do imposto retido na fonte sobre valores pagos por Municípios a prestadores de b

FGV · 2024

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FC256785 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação dos Municípios no produto do ITR sobre imóveis em seus territórios e quando pode ser 1

FGV · 2024

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FC256788 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A vinculação a fundo de receitas recebidas por repartição constitucional de tributos ofende o princípio da

FGV · 2024

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FC256791 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem deve figurar no polo passivo em ação de repetição do indébito por IR retido na fonte sobre remuneraçõ

FGV · 2024

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FC256792 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do produto da arrecadação do IPVA pertence ao município pelos veículos licenciados em seu terr

FGV · 2024

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FC256793 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Os benefícios fiscais federais que geram renúncia integram a base de cálculo do FPM?

FGV · 2024

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FC256797 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação percentual do IPI destinada aos Estados/DF via FPE e qual parcela vinculada às exporta

FGV · 2023

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FC256798 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como se dará a repartição da arrecadação quando a União instituir um imposto residual não cumulativo sem f

FGV · 2023

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FC256799 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem é titular do produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte quando o pagamento é fei

FGV · 2023

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FC256800 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto do ICMS estadual pertence aos Municípios e como esse montante deve ser repartid

FGV · 2023

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FC256804 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais percentuais do IPVA e do ICMS são destinados aos Municípios?

FGV · 2023

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FC256805 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a exceção à regra de que as contribuições especiais permanecem integralmente com a União?

FGV · 2023

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FC256806 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual do IOF que cabe ao município de origem quando o ouro é definido como ativo financeiro?

FGV · 2023

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FC256809 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do produto do IR e do IPI é destinada ao FPM e como é paga?

FGV · 2023

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FC256811 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses é lícito condicionar ou reter repasses aos Municípios?

FGV · 2023

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FC256814 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do ICMS é destinado aos Municípios?

FGV · 2023

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FC256815 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: O que a lei complementar deve prever quanto ao acompanhamento, pelos beneficiários, do cálculo das quotas

FGV · 2023

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FC256816 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação dos Municípios na arrecadação do ICMS estadual e que parcela a União repassa do produt

FGV · 2023

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FC256819 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o efeito da concentração da arrecadação na União sobre os repasses a estados e municípios?

FGV · 2023

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FC256820 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como as transferências constitucionais reagem a desonerações tributárias da União?

FGV · 2023

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FC256824 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence a arrecadação do IRRF retido na fonte sobre remunerações pagas por Estados e pelo DF?

FGV · 2022

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