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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256879 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando a adjudicação pelo ente público é admitida se o preço de avaliação do bem superar o crédito?

FGV · 2023

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FC256881 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais requisitos caracterizam a prescrição intercorrente na execução fiscal?

FGV · 2023

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FC256882 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o efeito do parcelamento em vigor sobre bloqueios cautelares de valores?

FGV · 2023

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FC256883 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais bens e rendas podem ser alcançados na execução fiscal?

FGV · 2022

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FC256885 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Ao ser citado na execução fiscal, quais providências imediatas o executado pode adotar?

FGV · 2022

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FC256890 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Ao protocolizar certidão de dívida ativa com requisitos formais, que ato o tabelião deve praticar?

FGV · 2021

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FC256898 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual a finalidade e os requisitos essenciais da medida cautelar fiscal para tornar bens indisponíveis?

FGV · 2024

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FC256903 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Que tipos de dívida ativa a cautelar fiscal pode atingir?

FGV · 2023

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FC256904 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual a finalidade e quando é cabível a Medida Cautelar Fiscal?

FGV · 2023

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FC256905 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: O indeferimento da medida cautelar fiscal impede a execução judicial da Dívida Ativa?

FGV · 2023

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FC256909 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o efeito imediato da decretação da medida cautelar fiscal sobre o patrimônio do requerido?

FGV · 2022

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FC256910 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Que condição relativa aos débitos impede o pedido da medida cautelar fiscal?

FGV · 2022

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FC256925 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Em processo administrativo fiscal federal, admite‑se recurso de ofício quando a decisão exonera o sujeito passivo do pagamento de tributo?

FGV · 2024

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FC256926 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual a ação judicial preventiva adequada para obter reconhecimento prévio da inexistência da obrigação tributária?

FGV · 2023

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FC256927 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o efeito da propositura de ação anulatória com o mesmo objeto sobre o processo administrativo?

FGV · 2023

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FC256928 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o recurso administrativo para uniformizar interpretações diante de soluções de consulta divergentes e qual seu efeito quanto à suspensão?

FGV · 2023

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FC256929 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: No Processo Administrativo Fiscal, quais são os instrumentos formais para exigir crédito e penalidade, que efeito tem a impugnação e qual o alcanc

FGV · 2023

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FC256930 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Como é a composição do CARF e a que órgão está vinculado?

FGV · 2023

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FC256932 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Quem é o legitimado passivo na ação de repetição de indébito por IRPF retido na fonte por ente estadual?

FGV · 2022

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FC256935 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Tratados tributários incorporados prevalecem sobre lei tributária interna posterior?

FGV · 2025

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FC256936 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Qual é o objetivo do controle de preços de transferência e sobre quais operações ele incide?

FGV · 2024

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FC256937 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Qual a natureza da Tarifa Externa Comum quanto à uniformidade das alíquotas e quem decide suas alterações?

FGV · 2023

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FC256938 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando a taxa de fiscalização é inconstitucional mesmo havendo aderência entre base e atividade?

FGV · 2025

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FC256939 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Que correlação deve existir entre a base de cálculo da taxa e o serviço público ou a atividade do poder de

FGV · 2025

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