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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC257297 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Que benefícios a manutenção constitucional da zona franca abrange na promulgação de 1988

FGV · 2023

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FC257299 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Estado pode adotar percentuais de correção monetária e juros superiores aos fixados pela

FGV · 2023

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FC257301 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Qual a natureza das obrigações acessórias e quando podem ser impostas mesmo sem ocorrênc

FGV · 2022

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FC257302 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Qual presunção do STJ legitima o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑administra

FGV · 2022

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FC257303 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: A extinção ou renúncia de tributo exige iniciativa privativa do chefe do Executivo?

FGV · 2021

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FC257304 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que caracteriza um benefício fiscal?

FGV · 2024

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FC257305 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Medida provisória pode instituir tributo?

FGV · 2024

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FC257306 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual requisito essencial para instituir uma taxa vinculada a serviço público específico?

FGV · 2024

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FC257308 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quando uma dedução tributária não é considerada gasto tributário?

FGV · 2024

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FC257309 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que são gastos tributários?

FGV · 2024

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FC257311 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: A vedação constitucional interna impede a celebração de tratados internacionais que prevejam exoneração tributária?

FGV · 2023

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FC257312 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual regime aduaneiro admite suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos aplicados à produção de bens exportados?

FGV · 2023

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FC257313 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Como benefícios fiscais e regimes especiais afetam eficiência econômica e segurança jurídica?

FGV · 2023

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FC257317 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O fato gerador da obrigação tributária depende de ato administrativo para surgir?

FGV · 2022

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FC257318 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais atos são exigidos para que a dação em pagamento extinga crédito tributário discutido judicialmente?

FGV · 2022

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FC523452 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A importação de e-books e aparelhos leitores está sujeita ao Imposto de Importação?

FGV · 2024

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FC583329 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio tributário permite tributar rendimentos de origem ilícita?

FGV · 2025

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FC583338 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se chama a vedação constitucional que impede entes federativos de instituírem impostos uns sobre os outros?

FGV · 2025

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FC583373 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como o parcelamento afeta a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2025

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FC583381 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando é vedada a revisão de ofício pela autoridade administrativa?

FGV · 2025

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FC583382 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que basta provar na fase de conhecimento para reconhecer o direito à repetição de indébito tributário?

FGV · 2025

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FC583399 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual tributo deve ser instituído por lei complementar?

FGV · 2025

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FC583416 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do IPVA pertence aos Municípios sobre veículos licenciados em seus territórios?

FGV · 2025

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FC583428 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a oposição dos embargos de execução?

FGV · 2025

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