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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

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FC583480 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quem é contribuinte do IPTU e a imunidade recíproca alcança ocupante privado de imóvel público?

FGV · 2024

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FC613524 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais limites constitucionais se aplicam à revogação de benefício fiscal que eleva a carga tributária?

FGV · 2025

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FC613543 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a execução fiscal pode ser redirecionada à sucessora sem alterar a CDA?

FGV · 2025

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FC613547 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual o efeito da denúncia espontânea quanto às multas administrativas?

FGV · 2025

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FC613562 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A confissão de dívida em parcelamento pode reconstituir crédito tributário já extinto pela decadência?

FGV · 2025

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FC613576 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O juiz pode condicionar a homologação da partilha e a expedição do formal de partilha ao prévio pagamento do ITCMD?

FGV · 2025

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FC613588 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto do IRRF retido na fonte por uma autarquia municipal?

FGV · 2025

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FC613595 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: É constitucional instituir taxa municipal pela coleta, remoção e tratamento de lixo cuja base inclua a metragem do imóvel?

FGV · 2025

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FC613596 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Como a jurisprudência do STF diferencia tarifas e pedágios de tributos?

FGV · 2025

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FC613600 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A imunidade constitucional das entidades de assistência social abrange II, IPI e IOF nas hipóteses apresentadas?

FGV · 2025

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FC613601 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Em caso de depósitos bancários sem comprovação, qual a justificativa para lançamento do Imposto de Renda e quem deve provar

FGV · 2025

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FC613607 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando começa a prescrição quinquenal do crédito tributário e o parcelamento automático suspende esse prazo sem adesão do c

FGV · 2025

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FC613608 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual o efeito jurídico do valor declarado na escritura pública para fins de ITBI e de que modo o Fisco pode afastar essa pr

FGV · 2025

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FC613613 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quais são as regras essenciais sobre embargos, reconvenção, embargos infringentes e efeito da falência na execução fiscal?

FGV · 2025

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FC645075 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: É válida a cobrança do ICMS-DIFAL por decreto estadual na ausência de lei estadual que institua a obrigação tribu

FGV · 2026

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FC645078 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que a administração pública pode regulamentar por ato administrativo sem violar o princípio da legalidade tribu

FGV · 2026

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FC645082 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quais limites constitucionais à competência legislativa estadual em matéria tributária?

FGV · 2026

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FC645084 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quem tem competência para instituir o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros?

FGV · 2026

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FC645085 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério de competência para instituir e cobrar o ITCMD sobre transferência de imóvel por doação ou herança?

FGV · 2026

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FC645089 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem responde pelo ITR quando a transferência de imóvel por promessa de compra e venda não é registrada?

FGV · 2026

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FC645093 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A solidariedade do alienante pelos débitos de IPVA posteriores à venda pode ser instituída por decreto estadual?

FGV · 2026

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FC645097 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando o ex-sócio-gerente pode ser responsabilizado pessoalmente pelos débitos tributários da empresa?

FGV · 2026

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FC645099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Que presunção produz a inscrição do nome do sócio na CDA e qual a via processual adequada quando for necessária dilação probatória?

FGV · 2026

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FC645101 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o efeito da impugnação administrativa ao auto de infração sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2026

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