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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160421 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual formalidade processual é necessária para o arbitramento da base de cálculo quando há divergência entre o va

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160422 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que caracteriza a constituição do crédito tributário e qual é o papel do lançamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160423 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o critério temporal para aplicação da lei tributária no lançamento do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160424 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Como se dá a constituição do crédito tributário quanto à participação da administração e do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160425 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o efeito da entrega da declaração pelo contribuinte no lançamento por homologação quanto à constituição do

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160426 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a diferença entre lançamento de ofício e lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160427 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o papel do lançamento na constituição do crédito tributário e quem o realiza?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160428 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que representa a alíquota tributária e como ela é utilizada no lançamento do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160429 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que é a base de cálculo tributária e qual sua função?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160430 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o efeito da alteração de interpretação pela Administração Tributária e como o contribuinte pode corrigir er

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160431 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual é o efeito do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160432 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Na ausência de norma específica sobre parcelamento para contribuintes em recuperação judicial, qual legislaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160433 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais são as exigências legais para a validade da moratória quanto à sua duração e forma de concessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160434 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Como a suspensão da exigibilidade do crédito tributário afeta o lançamento e a cobrança desse crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160435 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A lei que concede moratória pode limitar sua aplicação a determinada classe ou categoria de contribuintes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160436 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre moratória e anistia quanto à exigibilidade e à existência do crédito tributá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160437 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito do parcelamento concedido pelo Fisco sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160438 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito do depósito judicial integral sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160439 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações ace

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160440 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual é o efeito da concessão de liminar em mandado de segurança sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160441 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: É possível suspender a exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial liminar antes do esgotamento

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160442 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a diferença entre parcelamento tributário e novação quanto à extinção ou suspensão do crédito tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160443 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que o sujeito passivo tem direito a receber na restituição total ou parcial de tributo pago indevidamente, incluindo as consequ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160444 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é a condição essencial para que a consignação em pagamento extinga o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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