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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160589 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a competência da lei complementar sobre as alíquotas e a incidência do ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160590 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o limite máximo da alíquota do ISS sobre o preço do serviço prestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160591 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: O ISS incide sobre serviços de transporte intermunicipal e interestadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160592 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual requisito constitucional para alterar o fato gerador do ISS e por que a medida provisória não pode ser usada para isso?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160593 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fato gerador do IPTU e qual a área de incidência desse tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160594 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual a consequência jurídica da atualização da base de cálculo do IPTU pelo Poder Executivo municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160595 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual o critério essencial para que uma área seja considerada zona urbana para fins de incidência do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160596 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A progressividade do IPTU pode incidir sobre a renda ou o patrimônio do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160597 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Os municípios podem variar as alíquotas do IPTU conforme o uso e a localização dos imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160598 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O Poder Executivo municipal pode atualizar a base de cálculo do IPTU e qual a condição essencial para isso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160599 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quando imóveis de entes federativos podem ser tributados pelo IPTU municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160600 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quais critérios podem fundamentar a progressividade do IPTU?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160601 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O IPTU pode ter alíquotas progressivas e quais critérios justificam essa progressividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160602 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Um município pode instituir isenções de ITBI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160603 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O município pode instituir ITBI sobre a transmissão de direitos reais de garantia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160604 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a principal limitação à incidência do ITBI quanto às modalidades de transmissão de bens imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160605 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando ocorre o fato gerador do ITBI na transmissão de bens imóveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160606 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: A transmissão de imóveis de pessoa jurídica em extinção para seus sócios está sujeita ao ITBI?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160607 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quem tem competência para instituir o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos reais, exceto os

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160608 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a condição principal para que a incidência do ITBI ocorra em transferências de bens imóveis entre empresas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160609 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda: Como ocorre a cobrança do IBS na competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160610 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda: Qual a característica principal do IBS quanto à competência e à possibilidade de regimes especiais de tributação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160611 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132), responda: Qual é a principal mudança na tributação sobre bens e serviços promovida pela reforma do consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160612 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS (CF/1988, EC 132), responda: Quais aspectos devem ter tratamento uniforme entre IBS e CBS segundo a reforma tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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