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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160613 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS (CF/1988, EC 132), responda: Quem pode instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160614 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Comitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132), responda: Qual é o requisito principal de experiência para a escolha do presidente do Comitê Gestor do IBS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160615 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Seletivo - IS (CF 1988; EC 132), responda: Qual é a principal limitação constitucional à incidência do imposto seletivo sobre setores econômicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160616 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais são os prazos principais previstos na Reforma Tributária do Consumo para alterações e extinções de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160617 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Como as imunidades se aplicam à CBS e ao IBS e qual o impacto da harmonização no sistema tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160618 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais os principais benefícios da Reforma Tributária de 2023 para empresas e para a economia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160619 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Quais impostos terão suas competências extintas pela reforma e como ficará a tributação do IPI?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160620 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Qual princípio introduzido pela reforma tributária visa equilibrar a carga tributária entre diferentes grupos econômicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160621 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como são destinadas as receitas do IBS e da CBS nas operações contratadas pela administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160622 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: As receitas do imposto seletivo são compartilhadas com Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160623 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais impostos têm receita sujeita à repartição constitucional e como essa receita é distribuída?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160624 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem pertence o produto do imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos por entidades ou órgãos vincu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160625 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A União pode prever em contratos ou acordos de renegociação de dívidas tributárias com os estados cláusula

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160626 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do ITR pertence aos municípios e quando podem reter 100%?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160627 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais impostos federais alimentam os fundos de participação dos estados e do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160628 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Estados e o Distrito Federal têm direito ao produto do imposto de renda retido na fonte de empresas estata

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160629 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação dos entes federativos quanto à transparência na divulgação dos recursos recebidos pela

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160630 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a obrigação da União sobre destinar parte do IPI para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160631 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais impostos federais são submetidos à repartição com estados e municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160632 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA que os municípios recebem diretamente em função dos veíc

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160633 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o critério para que o produto do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pertença ao

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160634 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A repartição das receitas tributárias deve ser feita exclusivamente segundo a titularidade da competência

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160635 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Pode um ente federativo condicionar o repasse de receitas tributárias ao recebimento de créditos tributári

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160636 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual princípio garante a participação dos municípios na repartição de recursos tributários intermediada pe

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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