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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160637 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre repartição direta e indireta e como isso influencia o reconhecimento do direito sub

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160638 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como a Constituição assegura a autonomia financeira dos entes federativos na repartição das receitas tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160639 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como é apropriado o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160640 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que distingue o uso lícito de paraísos fiscais no planejamento tributário da evasão fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160641 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais fatores além do faturamento devem ser considerados na escolha do regime tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160642 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual a diferença fundamental entre planejamento tributário e evasão fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160643 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que caracteriza o planejamento tributário (elisão fiscal) na alteração da situação do contribuinte para reduzir a carga tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160644 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Qual a principal diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160645 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual documento é indispensável para instruir a petição inicial da execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160646 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: A exceção de preexecutividade possui previsão expressa na legislação de execução fiscal como meio de defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160647 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: O que caracteriza a inscrição em dívida ativa e quais elementos podem integrar o valor inscrito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160648 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais créditos inscritos em dívida ativa podem ser cobrados por execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160649 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é a finalidade e o alcance da ação anulatória na execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160650 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a responsabilidade do liquidante que aliena bens da massa falida sem autorização e antes de garantidos os créditos da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160651 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Durante a execução fiscal, a Fazenda Pública pode requerer a produção de provas após a petição inicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160652 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a abrangência da dívida ativa na execução fiscal quanto a créditos tributários e não tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160653 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual condição deve ser satisfeita para o executado oferecer embargos à execução, e quando essa exigência pode ser flexibilizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160654 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a ordem de preferência dos bens penhoráveis na execução fiscal e em que posição ficam os navios?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160655 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é a ordem de preferência para penhora na execução fiscal e quando a Fazenda pode recusar a penhora?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160656 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a natureza da dívida ativa da Fazenda Pública e quais encargos podem compor seu valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160657 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Como se distribuem os valores arrecadados na expropriação quando há múltiplos entes federados credores tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160658 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando ocorre a prescrição intercorrente e qual é o papel do arquivamento do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160659 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando a Fazenda Pública pode propor medida cautelar fiscal antes da constituição formal do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160660 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: A medida cautelar fiscal pode ser aplicada ao contribuinte que, mesmo tendo domicílio certo, tenta se afastar para evitar o cumprimento da obr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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