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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160661 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando e por quais situações a medida cautelar fiscal pode ser requerida antes da constituição definitiva do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160662 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando a medida cautelar fiscal pode ser requerida antes da constituição definitiva do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160663 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual o órgão colegiado que também pode julgar recursos no processo administrativo fiscal da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160664 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual é o fundamento normativo e qual o rito aplicável à ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160665 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual é a via processual adequada para que um sócio ou administrador demonstre sua inocência em relação à dívida inscrita na certidão de dívida ati

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160666 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual requisito constitucional para a cobrança legítima de uma taxa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160667 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual é o requisito fundamental para a validade da cobrança de taxa pelo poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160668 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual a principal característica que diferencia taxas dos preços públicos no caso dos emolumentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160669 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual o critério fundamental para cobrar taxa por um serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160670 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Segundo o STF, quem tem competência para instituir taxas destinadas a serviços públicos indivisíveis e ine

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160671 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual o requisito fundamental para a cobrança constitucional de uma taxa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160672 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: A utilização de elementos da base de cálculo de um imposto para compor o valor de uma taxa configura bis i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160673 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quem tem competência para instituir taxas de polícia vinculadas a serviços públicos específicos e divisíve

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160674 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual característica impede a cobrança de taxa para serviços que beneficiam a coletividade de forma ampla e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160675 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual a diferença essencial entre taxas e preços públicos quanto à natureza e à exigência de prévia autoriz

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160676 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a nova destinação permitida para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública após a reforma con

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160677 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Em que situações a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas pode incidir sobre valores que excedem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160678 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a natureza do adicional de periculosidade e por que ele integra a base de cálculo das contribuições previdenci

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160679 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a natureza jurídica do adicional noturno e como isso afeta a base de cálculo das contribuições previdenciárias

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160680 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual é o entendimento jurisprudencial sobre a inclusão do vale-transporte na base de cálculo das contribuições prev

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160681 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Por qual tipo de lei podem ser instituídas as contribuições de intervenção no domínio econômico e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160682 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual a diferença fundamental entre taxa e contribuição para custeio de serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160683 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando uma distinção tributária viola o princípio da isonomia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160684 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando o princípio da legalidade tributária admite flexibilização segundo o STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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