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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160685 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A iniciativa de leis tributárias por assembleias legislativas estaduais ofende a reserva de iniciativa privativa do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160686 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Como o STF interpreta a aplicação do princípio da anterioridade a normas que alteram o prazo de recolhimento de trib

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160687 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A penhora de depósitos de filiais pode ser efetuada para quitar dívidas tributárias da empresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160688 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: A incidência do tributo depende da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160689 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual limitação constitucional impede que multas tributárias tenham efeito confiscatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160690 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária pode ser aplicada retroativamente para eximir o sucessor das obrigações tributárias anteriore

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160691 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: É necessário comprovar a presença de sintomas da doença no momento da solicitação ou manutenção da isenção do impost

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160692 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Por que fundações mantidas pelo poder público não podem gozar da imunidade destinada a entidades beneficentes de ass

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160693 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade tributária relativa a livros, jornais e periódicos segundo a jurisprudência do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160694 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária recíproca entre entes federativos alcança todas as espécies tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160695 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual o efeito do CEBAS sobre a imunidade tributária e sua retroatividade segundo a jurisprudência do STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160696 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual é a condição principal para que a imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160697 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária dos partidos políticos permanece se o imóvel for alugado a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160698 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Qual é o critério principal para que empresas públicas possam usufruir da imunidade tributária recíproca?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160699 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: Quando o STF admite a extensão da imunidade recíproca a empresas públicas e sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160700 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: O que ocorre com as obrigações acessórias quando a obrigação tributária principal é inconstitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160701 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual o critério para responsabilização dos sócios no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160702 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Como o inadimplemento do pagamento na venda a prazo afeta a configuração da obrigação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160703 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual o alcance da responsabilidade tributária da empresa sucessora sobre tributos e multas anteriores à sucessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160704 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual a condição essencial para que o contribuinte exclua a responsabilidade por denúncia espontânea antes da instauraç

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160705 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito do pedido de parcelamento na contagem do prazo prescricional do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160706 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito do depósito judicial integral em dinheiro sobre a exigibilidade do crédito tributário e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160707 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: O parcelamento de dívida já inscrita em dívida ativa tem efeito de denúncia espontânea e exclui multas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160708 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais atos, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, interrompem a prescrição do crédito tributár

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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