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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160709 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: A exigência de depósito integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário em ação anulatória é

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160710 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual é o efeito da notificação do contribuinte sobre o prazo decadencial para a constituição do crédito trib

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160711 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o procedimento obrigatório para a restituição judicial do indébito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160712 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: É possível conceder liminar em mandado de segurança para compensação de créditos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160713 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quem tem legitimidade para solicitar a restituição de tributo pago indevidamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160714 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe a prescrição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160715 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando se inicia a contagem do prazo prescricional diante da entrega de declaração que reconhece o débito fi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160716 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual taxa de juros de mora deve ser aplicada na repetição do indébito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160717 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: Uma norma complementar nacional pode limitar a competência tributária dos estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160718 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: A isenção estadual decorrente de tratado internacional é válida diante da vedação às isenções heterônomas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160719 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: A isenção fiscal é ato vinculado ou discricionário e qual o alcance do controle judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160720 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: A certidão de dívida ativa oriunda de lançamento de ofício depende de prévio processo administrativo para ser válid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160721 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda: O protesto das certidões de dívida ativa configura sanção política?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160722 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Certidão Negativa, responda: A certidão de dívida ativa pode ser anulada judicialmente por violação do devido processo legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160723 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tributos Federais, responda: A quem pertence a titularidade da receita do imposto de renda retido na fonte quando efetuado por entes estaduais ou pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual exigência do princípio da legalidade para instituir regimes de antecipação e de substituição tributária do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160725 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Por que o fornecimento de água potável por concessionárias não é tributável pelo ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160726 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Onde deve ser cobrado o IPVA de um veículo pertencente a empresa segundo a jurisprudência do STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160727 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Qual é o efeito jurídico do envio do carnê do IPVA ao contribuinte na constituição do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160728 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: A imunidade recíproca impede que entes federativos sejam contribuintes ou apenas agentes arrecadadores no recolhimento de quais tributo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160729 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: É constitucional exigir cadastramento obrigatório de prestadores domiciliados em outro município para fins de cobrança do ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160730 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: Como o STF interpreta a incidência do ISS em contratos que contêm obrigações de fazer e de dar?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160731 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: Qual critério diferencia a incidência do ISS e do ICMS nas operações com medicamentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160732 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: O ISS incide sobre a locação de bens móveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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