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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256278 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: O que é o lançamento tributário e qual sua natureza quanto à discricionariedade?

VUNESP · 2022

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FC256281 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A que momento temporal se refere o lançamento e por qual lei ele se rege?

VUNESP · 2022

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FC256282 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o tipo de lançamento quando o sujeito passivo apresentou declaração, mas não atendeu, no prazo e na forma l

VUNESP · 2022

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FC256283 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual é o ato administrativo em que a autoridade estima ou apura o crédito tributário sem depender da iniciativa

VUNESP · 2022

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FC256285 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa pode efetuar ou revisar o lançamento de ofício?

VUNESP · 2021

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FC256288 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quem realiza o lançamento quando a declaração não é apresentada?

VUNESP · 2021

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FC256289 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual o procedimento administrativo que apura o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante,

VUNESP · 2021

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FC256290 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quando é legítimo o arbitramento para constituição do crédito tributário e que parâmetro pode servir de base?

VUNESP · 2021

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FC256291 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Quais as hipóteses que admitem alteração do lançamento regularmente notificado?

VUNESP · 2020

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FC256292 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento quando a autoridade constitui o crédito tributário de forma unilateral, sem depe

VUNESP · 2020

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FC256293 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: A que momento o lançamento se vincula e qual lei o rege?

VUNESP · 2020

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FC256294 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual medida a Administração pode adotar ao constatar omissão ou inexatidão na declaração no regime de lançamento

VUNESP · 2020

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FC256297 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Que requisito a lei deve prever para conceder moratória em caráter individual?

VUNESP · 2025

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FC256299 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a eficácia da fiança bancária e do seguro garantia quanto à suspensão da exigibilidade e à emissão de ce

VUNESP · 2024

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FC256303 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Que créditos têm sua exigibilidade suspensa pela moratória?

VUNESP · 2024

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FC256307 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que é a moratória como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2024

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FC256311 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O depósito integral do tributo é obrigação ou faculdade do contribuinte e que efeito produz sobre a exigibili

VUNESP · 2023

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FC256314 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quando a União pode conceder moratória alcançando tributos de Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios?

VUNESP · 2023

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FC256315 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito do pedido de parcelamento sobre a prescrição do crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256317 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a distinção entre anistia e suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2022

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FC256318 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A administração pode delegar a ato infralegal as condições essenciais do parcelamento tributário?

VUNESP · 2022

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FC256319 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O depósito judicial integral em dinheiro suspende a exigibilidade do crédito tributário sem anuência da Fazen

VUNESP · 2022

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FC256320 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que a moratória sempre pressupõe e que formas a lei pode adotar?

VUNESP · 2022

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FC256321 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Quais decisões judiciais provisórias suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2022

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